Duvvidas sobre ISS

Bom dia
Gostaria de uma orientação dos colegas no que se refere ao recolhimento de impostos de uma ME enquadrada no simples. Uma vez que ela já paga o ISS na geração do DAS, ela é obrigada a recolher a diferença junto a Prefeitura?
Obrigado.

bom dia Luiz,
o ISS integra o DAS do simples nacional, não precisa recolher diferença.

Bom dia Ricardo
Este também é o meu entendimento, porém a prefeitura quer que recolha + 3% sobre o faturamente.

será que na emissão da nota esqueceu de configurar para optante do simples e a nota saiu como empresa normal com alíquota de 5%? senão, só indo na prefeitura para tentar esclarecer mesmo.

Bom dia,

Meu cliente é optante do Simples Nacional do município de São Paulo e Prestou Serviço no município SP, tomador quer cancela a Nota Fiscal e corrija com a seguinte considerações. o Serviço 7,10 o Código 01406 acredito que alíquota é 2%, por favor alguém pode me orientar

Segue considerações e orientações sobre a NF


• PCC - O fornecedor é optante pelo Simples Nacional, assim não haverá retenção das contribuições federais.

• ISS - Serviço do subitem 7.10, devido o local da prestação ser em São Paulo e ambos estabelecidos em São Paulo, o tomador é responsável por reter e recolher. Portanto, a nota fiscal deverá ser cancelada para emissão correta, considerando o ISS retido pelo tomador, e com a informação da alíquota, sem essa informação considerar a alíquota maior, 5%.


• INSS - Para a retenção do INSS devemos observar que o fornecedor é optante pelo Simples Nacional, assim no Art. 191 da IN 971/2009 que menciona que o serviço executado (conservação ou limpeza) obrigatoriamente é tributado na forma do anexo IV da lei complementar 123/2006 e uma vez que a empresa é tributada na forma deste anexo, sofrerá a retenção de 11% do INSS. Portanto, a contribuição para o INSS destas empresas não são recolhidas através da guia do Simples, ou seja, o tratamento do INSS é igual a uma empresa não tributada pelo regime unificado. Assim, obrigatoriamente o fornecedor deve gerar GFIP e recolher o INSS compensando o montante retido de suas notas fiscais.

Caro Ricardo
Ela imprimiu a NFe para a prefeitura :uma de peças e a outra de mão de obra, só que na de mão de obra fizeram recolher mais 3% (porque no Das já recolhe 2%), isto que eu não estou compreendendo.
obrigado

Luana,
sobre o inss, se o prestador for optante simples tributado pelo anexo IV, realmente há retenção de 11% na nota fiscal. Quanto ao ISS, ele deve ser destacado no corpo da nota a alíquota correspondente a tributação do simples, caso seja 2% para que a retenção seja feita nessa proporção,se não informar na nota , a retenção é feita em 5%, tributação máxima permitida.

Caro Ricardo,

Ainda existe a seguinte dúvida, a empresa esta enquadrada na Tabela do Faturamento dos Últimos 12 meses na Alíquota 11,31% e tomador ira reter o ISS com 3,84%?

O Prestador Município de SP emitiu a NF para Tomador Município de SP .
Prestador é do Simples Nacional!

Aguardo

Luana,
Vc tem que efetuar o destaque da retenção de ISS no corpo da nota referente a alíquota correspondente a incidência de acordo com a tabela, no seu caso de 3,84%.

A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar 116/2003, e deverá observar as seguintes normas:

I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008 para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação;
II - na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicada pelo tomador a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008;
III - na hipótese do item II, constatando-se que houve diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá à microempresa ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa diferença no mês subseqüente ao do início de atividade em guia própria do Município;
IV - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção do ISS;
V - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os itens I e II no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008;
VI - não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISS informada no documento fiscal for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guia própria do Município;
VII - o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, não sendo objeto de partilha com os municípios, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a retenção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional.

Caro Ricardo, Muito obrigada pela orientação.

Abs.