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TRIBUTOS FEDERAIS

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Homologação de Pedido de Compensação

Fabrício Scaglioni Coutinho

Fabrício Scaglioni Coutinho

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Tributário
há 9 anos Terça-Feira | 12 agosto 2014 | 15:26

Boa tarde!

Possuo alguns Pedidos de compensação que foram homologados pela Receita Federal. Algum colega saberia me informar se a Receita também comunica através de despacho decisório quando o crédito é homologado? Igual quando há alguma pendência e ela envia pelo Correio? É possível retirar este documento na Receita?

Att;

Fabrício

CLAUDIO TOLEDO SANT'ANNA

Claudio Toledo Sant'anna

Prata DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 13 agosto 2014 | 18:08

Quando há uma decisão de homologação ou de indeferimento o contribuinte recebe uma notificação.
Também é possível verificar os despachos decisórios no e-CAC.
Se a RFB não analisar a declaração de compensação no prazo de 5 anos, contados da entrega, a homologação será tácita.

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