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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples x limite ultrapassado x mês de exclusão

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Quarta-Feira | 13 agosto 2014 | 22:25

Boa noite colegas. Empresa do SIMPLES que iniciou suas atividades em julho/2014, terá portanto seu limite no Simples de 2014 de R$ 300.000,00 x 6 meses = 1.800.000,00. Digamos que em outubro/2014 tenha de receita acumulada ( de julho a out) 2.400.000,00 ( portanto, superior 20% dos 1.800.000,00). Diante disso será excluída do Simples. Pergunto: a exclusão dar-se-á a partir de novembro, ou tenho que retroagir e pagar PIS, Cofins, etc.....retroativos a julho? Obrigado

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 08:28

Bom dia Luiz.
Então me ajude, por gentileza, a interpretar:
cfe o item 12.3: " - a receita bruta acumulada, no ano-calendário de início de atividade, ultrapassar o limite proporcional ou o limite adicional proporcional para exportação de mercadorias, hipótese em que a exclusão deverá ser comunicada:
até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem, em mais de 20%, de um dos limites referidos, produzindo efeitos retroativamente ao início de atividades;".
Isto significa que se recolhi como SIMPLES até outubro, deverei fazer a exclusão e recolher os impostos PIS, COFINS, CSLL e IRPJ retroativos ao início das atividades ( no meu caso julho), com multas e juros?
Obrigado por enquanto.

Luiz Anselmo Hillesheim

Luiz Anselmo Hillesheim

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 08:56

Bom dia

Este também é o meu entendimento....

Portanto, o empresário com empresa em início de atividade deverá ficar muito atento em relação aos limites proporcionais de receita bruta anual. Se sentir que há possibilidade de ultrapassagem de um dos limites proporcionais de receita bruta (no mercado interno ou adicional com exportação de mercadorias) em mais de 20%, não deve nem optar pelo Simples Nacional, mas escolher outro regime para pagamento dos seus tributos: Lucro Presumido ou Lucro Real.

Um abraço.

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