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TRIBUTOS FEDERAIS

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Enquadramento de empresa do mesmo sócio no Simples Nacional

Lara Santana

Lara Santana

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 14:29


Boa tarde. Tenho uma empresa de serviços (A) enquadrada no Simples Nacional e que recolhe seus impostos com alíquota de 6%, e que de acordo com a tabela de alíquotas, esse percentual é para receita bruta total de até R$ 180.000,00. Ocorre que gostaria de enquadrar também no Simples Nacional determinada empresa (B), sendo que os sócios de A e B são os mesmos e com percentuais sobre o capital social maior que 10%, dessa forma os faturamentos das empresas A e B devem ser somados. Os limites para receita bruta no Simples Nacional estão relacionados a ME ou EPP. Fui ao Plantão Fiscal da RFB para descobrir como a empresa foi enquadrada e eles não sabem me dizer se está enquadrada como ME ou EPP. Como faço para conseguir essa informação? Pois, de acordo com o que li, o primeiro passo é descobrir o limite de faturamento. Se a empresa A estiver enquadrada como ME, não consigo fazer a migração da empresa B para o Simples, pois o faturamento ultrapassaria o valor de R$ 360.000,00.

Lara Santana

Lara Santana

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 14:58

Ricardo, obrigada pela orientação. Porém, não entendi ambas as situações, pois após a razão social consta limitada "Empresa A Ltda" e ao emitir certidão no site da Junta consta: Tipo Jurídico - Sociedade Limitada. É obrigatório a terminação ME/EPP? Caso não conste, é normal não estar claro essa situação na Junta? Sendo assim, como devo proceder para descobrir a forma de enquadramento?

Ricardo Dias

Ricardo Dias

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 15:15

se não está enquadrada como ME, vale o faturamento total para o cálculo que pretende saber. 3.600.000, verifique na junta comercial se não tem o enquadramento. Aqui no Rio, pelo site conseguimos saber a situação cadastral informando o nire.

Ricardo Dias
CRC/RJ 073365-O


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