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Vitor Almeida
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Pessoal,
Gostaria de saber qual é a alíquota de PIS/COFINS para o NCM 3822.00.10 - Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina?
Encontrei a alíquota de IPI (0%), porém não consigo encontrar se esse produto é PIS/COFINS Monofásico ou PIS/COFINS Não-Cumulativo e a alíquota. Podem me ajudar, por favor?
Obrigado,
Vitor
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Bom dia Vitor Almeida
Infelizmente não encontrei Legislação para esta NCM, viu. Em alguns casos a legislação não apresenta o número da NCM do produto. No seu caso, sugiro que dê uma pesquisada na seguinte Lei. Lá tem o NCM que você postou aqui:
www.planalto.gov.br
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