Muddança de MEI para Simples Nacional (RJ).

Bom dia amigos. Hoje um cliente aqui do RJ me pediu para que eu fizesse sua mudança de MEI para Simples Nacional. De acordo com o que pesquisei me basta apenas entrar no portal do SN e solicitar o desenquadramento do SIMEI que automaticamente este cliente já estará inscrito no SN. Estou achando muito simples, será isso mesmo? Desde já agradeço a todos pela força. Marcelo Lima.

Caro colega Marcelo, no ano passado desenquadrei um MEI alegando desenquadramento por opção, conforme legislação esta surte efeitos a partir de 1º de Janeiro do mês subsequente, logo não consegui fazer o comunicado de Enquadramento como ME junto a JUCERJA, nem tampouco através de código de acesso, acessar o PGDAS para cálculo e emissão dos respectivos DAS.

Volto a me encontrar em situação similar , todavia tenho medo de desenquadrar usando a opção excesso de faturamento acima de 20% e ter que recolher os tributos do SIMPLES NACIONAL com multa e juros retroativos a Janeiro de 2014.

Resumindo a melhor opção é sempre realizar todo o procedimento em Janeiro.

Marcelo Lima
Boa tarde

Primeiramente seja muito bem vindo ao Fórum Contábeis!

Qual o motivo que implicará na mudança do empresário de MEI para Simples Nacional?

De posse desta informação importante podemos passar maiores orientações com relação a exclusão e seus efeitos.

Att..

Prezado Paulo, bom dia!

Muito obrigado pelas boas vindas.

O motivo da mudança MEI para SN é por excesso de receita , meu cliente começou a alcançar outro patamar de faturamento que não condiz atualmente com a condição de MEI.

Grato pela atenção,

Att,

Marcelo Lima.

Marcelo Lima
Bom dia

Nesse caso temos duas situações:

1ª) Se o faturamento foi maior que R$ 60.000,00, porém não ultrapassou R$ 72.000,00 o seu empreendimento passará a ser considerado uma Microempresa. A partir daí o pagamento dos impostos passará a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro do ano seguinte e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.

2ª) Já se o faturamento foi superior a R$ 72.000,00. Nesse caso o enquadramento no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme explicado na primeira situação, passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa.

Att..

Olá Paulo...
Mais uma vez, muito obrigado pela atenção.
Vou proceder conforme sua orientação, foi muito esclarecedora pois,eram esses parâmetros que eu desconhecia.
Um abraço,
Marcelo Lima.