Recolhimento INSS de Cooperativas

Prezados,

De acordo com o item IV do artigo 22 da Lei 8.212/1991 incluído pela Lei 9.876/1999) a partir de 01.03.2000, a contribuição INSS fica a cargo da empresa contratante (15% sobre o valor bruto da nota fiscal) .

Estou com as seguintes dúvidas:

O recolhimento do INSS deverá ser feito pelo CNPJ da cooperativa ou pelo CNPJ do contratante?

Caso seja no CNPJ da cooperativa, devemos usar o código 2127 - Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 ???

Caso seja no CNPJ do contratante, devemos usar o código 2100 - Empresas em Geral - CNPJ ???

Aguardo com urgência a ajuda de vcs.

Obrigado pela atenção e colaboração

Att,
Bruno

Olá Bruno!

No seu caso, a cooperativa em questão é de trabalho?

Att.
Umberto

Bom dia Umberto,

Grato pelo retorno.


São Cooperativas de Táxi e Cooperativas de saúdes (UNIMED).

Abs,

Olá Bruno!

O recolhimento do INSS pelo tomador sobre serviços tomados de cooperativa de saúde ou trabalho é feito por dentro da Gfip. Você só faz as informações e o valor é adicionado a tua guia de recolhimento que no caso de ser geral, será 2100.

Att.
Umberto

Bom dia Umberto,

Muito obrigado pelas informações.

Sabe a legislação que deixa claro essa informação?

Andei pesquisando e não localizei nada a respeito, identificamos a informação de mencionar na nossa GFIP, mais não achei nada ref. ao pagamento.
Onde na legislação informa que devemos adicionar a nossa guia com o código 2100, se puder ajuda ficarei mto grato.


A IOB me passou a I.N 971 Artigo 47 Inciso 4 e 8 e o manual da GFINP, mais não vi nada a respeito.

Obrigado.

Abs,

Olá Bruno!

Eu utilizo como base para preenchimento da Gfip, o manual disponibilizado pelo INSS.

Você pode fazer o download deste material no link abaixo:

http://www.ieprev.com.br/userfiles/file/736/tira%20duvidasGFIP-SEFIP.pdf

Att.
Umberto

Prezados,

Boa tarde !

Para conhecimento de todos.

O STF declarou inconstitucional o recolhimento de 15%.
Até o momento o acórdão da decisão proferida pelo STF em sede de Recurso Extraordinário não foi publicado.

STF declara inconstitucional a cobrança de INSS sobre serviços prestados pelas cooperativas
Ministros trataram o caso como de repercussão geral e por unanimidade foram favoráveis a tese apresentada

Acesso ao site 1 STF -inconstitucional-a-cobranca-de-inss

Acesso ao site 2 STF -inconstitucional-a-cobranca-de-inss

Obrigado pela ajuda de todos.

Abs,

tenho uma duvida relacionada a isso,posso colocar junto a folha de pagamento na sefip? ou devo lançar separadamente?