Procedimentos de exclusão do Simples Nacional

Bom dia,

Estou com a seguinte situação, uma empresa do Simples Nacional, alcançou o Acumulado de R$ 3.779.093,42 no mês de agosto.
O que devo fazer? Como calculo o Simples? Alíquota máxima majorada em 20%??
E quanto a exclusão? como funciona?

Desde Agradeço!!

Boa tarde!

Quando as empresas optantes pelo Simples Nacional ultrapassam o limite anual (dentro do ano e não nos últimos 12 meses) de faturamento, que atualmente é de R$ 3.600.000,00 (vigente nos exercícios de 2012 e 2013), os efeitos da exclusão de tal regime de tributação poderá ser a partir do mês subsequente ao excesso da receita, ou então, a partir de 1º de janeiro do ano-calendário seguinte. O que determinará uma ou outra situação é o valor faturado além do limite. Se o faturamento anual ultrapassar em até 20% (até R$ 4.320.000,00), a exclusão terá efeitos a partir do ano-calendário subsequente. Já se o limite de faturamento for ultrapassado em mais de 20% (a partir de R$ 4.320.000,01) antes da competência dezembro, a exclusão ocorrerá já no mês seguinte, ficando a empresa impossibilitada de fazer nova opção no ano-calendário posterior. A parcela da receita bruta que exceder o limite do faturamento anual será tributada pelas alíquotas máximas previstas para a faixa de enquadramento, sendo as mesmas acrescidas de 20%. A situação em questão encontra-se fundamenta na Lei Complementar nº 123/2006, Art., 31, inciso V, combinado com o Art., 30, inciso IV, bem como pelos parágrafos 16 e 16-A do Art. 3º.

Denis Szarkow

Bom dia Denis,

Muito obrigado, confirmei a minha dúvida.

Só que outra coisa, no caso da majoração temos a seguinte situação:

RBT12 = 3.779.093,42
RBA = 2.957.991,51

Já chegamos a conclusão que ele não será excluído, por conta da RBA.
Mas e na majoração? tenho que levar em conta qual acumulado? RBT12 ou RBA?

e o próprio PGDAS calcula a majoração? ou nós que temos que fazer?

Desde já agradeço.

Att.