Qual anexo de Enquadra a Empresa do SN

Boa tarde à todos,

Temos uma empresa enquadrada no SN, o CNAE da empresa é o 4321.5.00 Instalação e manutenção elétrica, minha dúvida é a seguinte, quando a empresa prestar serviços de reparo e conserto elétrico essa receita vai se enquadrar no anexo III, e quando o serviço for prestado por empreita na construção civil é enquadrado no anexo IV, está correto dessa forma, enquadrando no anexo conforme a tipo de serviço prestado, mesmo tendo um só CNAE??

Agradeço a todos desde já!

Marcus,

Leia o Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 8, de 30/12/2013 que trata do assunto.

Boa tarde Marcus A. Cruz

Na verdade vai segregar o Anexo IV:

4321-5/00 - Instalação e manutenção elétrica (Atividade Permitida)

O CNAE 4321-5/00 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011

A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo IV

Seção: F CONSTRUÇÃO
Divisão: 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo: 432 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES
Classe: 4321-5 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Subclasse 4321-5/00 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
Lista de Atividades...
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
- sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.)
- cabos para instalações telefônicas e de comunicações
- cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica
- antenas coletivas e parabólicas
- pára-raios
- sistemas de iluminação
- sistemas de alarme contra incêndio
- sistemas de alarme contra roubo
- sistemas de controle eletrônico e automação predial

Esta subclasse compreende também:
- a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento

Esta subclasse não compreende:
- a instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria (28.22-4)
- a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02)
- as obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04)
- a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01)
- a instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03)
- a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria (4329-1/03)
- a montagem ou instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (4329-1/04)
- o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/00)

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Obrigado à todos, foi muito esclarecedor!!

Bom dia!