Lucas
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Pessoal , se uma empresa faz alguns pagamentos via transferencia bancaria a pessoas fisicas, de valores acima de 3 mil , mas nao desconta imposto na fonte, e caso a PF nao faça nenhuma tipo de declaração ,e caia na malha fina
Quem fica responsável pelo pagamento dos impostos ?
Eu li no site da receita esse texto e me gerou essa duvida, pelo que eu entendi,a responsabilidade passa a ser total da pessoa fisica , é isso mesmo ?
305 - De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?
Até o término do prazo fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é da fonte pagadora e, após esse prazo, do beneficiário do rendimento.
(Parecer Normativo Cosit n º 1, de 24 de setembro de 2002)