Opção pelo RET no curso do Período de apuração

Solicito ajuda quanto a forma de apuração pelo RET no curso do período de apuração, para as empresas do lucro presumido, pois no caso a opção se deu no segundo mês do trimestre. Segue abaixo artigo da fisconet sobre o assunto.

A minha dúvida é no segundo item, onde diz que deve-se aplicar o percentual encontrado sobre o imposto (IRPJ e CSLL) apurado, mas de que forma no método anterior ou no atual?
Entendo que o valor deve ser apurado e pago mensalmente, até porque o pis e cofins estão inclusos, esse cálculo somente deverá ser aplicado no final do trimestre?
Os rendimentos de aplicações financeiras entram para o cálculo?
Quanto as demais receitas financeiras que não são da atividade, e que não entram para o cálculo, são apuradas no cálculo anterior no trimestre?
8 - Opção pelo RET no curso do Período de Apuração
8.1 - Pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real trimestral, Lucro Presumido ou Arbitrado
No caso de opção pelo RET no segundo ou terceiro mês do trimestre, estando a incorporadora sujeita ao regime de tributação pelo lucro real trimestral, pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado, o valor do IRPJ e da CSLL da incorporação que poderá ser deduzido do IRPJ e da CSLL devidos pela incorporadora no trimestre, em relação a cada incorporação objeto de opção pelo RET, será calculado mediante os seguintes procedimentos:
I - apurar a relação percentual entre o total das receitas recebidas, a partir do mês da opção, com a venda de unidades imobiliárias da incorporação objeto de opção pelo RET, bem assim das receitas financeiras e variações monetárias decorrentes dessa operação, e o total das receitas recebidas no trimestre pela incorporadora, em relação a cada incorporação objeto de opção pelo RET; e
II - aplicar o percentual encontrado no item “I” sobre o IRPJ e a CSLL apurados pela incorporadora no trimestre, em relação a cada incorporação objeto de opção pelo RET.
A parcela do IRPJ e da CSLL pagos pelo RET no segundo e/ou terceiro meses do trimestre, que não puder ser deduzida do valor encontrado na forma do inciso II, será considerada definitiva, não gerando em qualquer hipótese direito a restituição, a ressarcimento ou a compensação com o devido pela incorporadora, ou com outros tributos da própria incorporação objeto de opção pelo RET, em outros períodos de apuração.

Maria do Socorro Monteiro Castro
Boa tarde

Seja muito bem vinda ao Fórum Contábeis!


Informo que já temos tópico em discussão sobre este assunto, para acessa-lo basta clicar aqui.

Leia as mensagens já postadas, se persistirem dúvidas fiquem a vontade para fazer novo questionamento.

Att..