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Rodrigo Gonçalves
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia!
Venho entregando sem movimentos todas as DCTF mesmo as que não há a obrigatoriedade.
Desta forma evitamos eventual falta de entrega e assim multas.
Mas estou achando bondade demais da RFB, alguém sabe algo se isso irá mudar ou qual o risco em eventual fiscalização?
Thiago Gustavo Ribeiro
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Olá Rodrigo Gonçalves!
Conforme a IN RFB 1.478/2014 que alterou a IN RFB 1.110/2010:
Da Dispensa de Apresentação da DCTF
Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:
...
VI - as pessoas jurídicas e os consórcios de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 2º, desde que não tenham débitos a declarar, a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação. (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014).
Portanto deve entregar apenas a DCTF do mês subsequente da inatividade para manisfestar a situação e não precisará mais entregá-la.
Att.
Thiago G Ribeiro
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Rodrigo Gonçalves
Bom dia
Se ainda restarem dúvidas após a mensagem do Sr. Thiago Gustavo Ribeiro do qual foi muito bem exposta e fundamentada, favor reporta-se ao tópico do qual possui uma série de informações com relação a estas DCTFs, clique aqui.
Att..
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