SIMPLES NACIONAL - PRODUTOS MONOFASICOS

Ola,

Uma empresa optante pelo Simples Nacional, que comercializa produtos sujeitos a aliquota Zero de Pis e Cofins conforme Lei 10.865/04, 10.147/00, etc, tem direiro a redução do valor a ser recolhido no DAS, marcando a opção Isento ou Sibstituição tributaria do Pis e Cofins?

Boa noite Marcos,

É vedada a exclusão dos valores decorrentes das receitas de revenda de produtos sujeitos a tributação concentrada, da Receita Bruta de empresas optantes pelo Simples Nacional, para apuração do imposto.

É o entendimento da Receita Federal dado em resposta à Solução de Consultas cuja integra transcrevo:

Solução de Consulta Nº 426, De 06 de Dezembro de 2007
9ª Região Fiscal - RFB - DOU 9.01.2008

Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Ementa: Simples Nacional. Exclusão da Base de Cálculo, PIS e COFINS. Tributação Concentrada. Monofásicos

É vedado às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional excluir da sua Receita Bruta, para fins de apuração do quantum devido no Regime Especial, as receitas decorrentes da revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos) do PIS e da COFINS.

Dispositivos Legais: art. 18, §§ 3º, 4º e 12 da LC nº 123, de 2006; art. 1º, I, "b", e art. 2º, da Lei nº 10.147, de 2000; art. 1º, art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 3º, e art. 6º, II, da Resolução CGSN nº 05, de 2007.

Marco Antônio Ferreira Possetti.
Chefe da Divisão

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Obrigado pela resposta Saulo!
Mas sobre o 6º, II, da Resolução CGSN nº 05, de 2007. (Art. 6o Sobre cada uma das receitas segregadas na forma do art. 3º aplicar-se-ão as alíquotas previstas nas tabelas dos Anexos I a IV, observado o disposto no art. 5o, da seguinte forma:) ou seja, terei q segregar a receita bruta resultante da vendas dos produtos monofasicos, e assim aplicar a aliquota da determinada tabela? isto vale tanto pra isenção quanto pra substituição tributaria?

desde ja agradeço sua resposta!

Boa tarde.
Estava lendo essa resposta, porém acho estranho. O sistema que eu utilizo, tanto quanto o PG-DAS continuam a dispor como opção a escolha de MONOFÁSICO para segregação de receitas.
Houve alguma mudança ?

Obrigado.

Lucas,

A segregação de receitas de tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), foi uma alteração trazida pela LC 128/2008, surgindo efeitos à partir de 1º de Janeiro de 2009, portanto, antes desta data, os produtos com pis e cofins monofásicos, não eram excluídos do cálculo do Simples Nacional.

Veja que a mensagem do Saulo, foi postada no dia 28 de março de 2008, sendo que nesta data, não havia segregação de receitas de produtos monofásicos.

Att.
Adalberto