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TRIBUTOS FEDERAIS

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Quitação de haveres com imóvel de estoque

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Terça-Feira | 23 setembro 2014 | 10:03

Bom dia Luciana

Em uma sociedade limitada que tem como atividade uma Imobiliária e é optante pelo lucro presumido, uma dentre duas sócias está saindo da sociedade e seus haveres estão sendo pagos com um imóvel do estoque. Nesse caso, há que se pagar os impostos como IR, CS, Pis e Cofins? pois o imóvel está saindo pelo mesmo valor de registro contábil.

O fato de não haver lucro na transação, ou seja, o fato de o imóvel estar saindo pelo mesmo valor contábil que foi registrado não elide a incidência dos impostos. Nas empresas tributadas pelo lucro presumido o IRPJ e a CSLL incidem sobre o percentual de presunção calculado sobre a receita bruta e o PIS e a COFINS diretamente sobre estas.

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