Alexandre Duarte
Iniciante DIVISÃO 2, Advogado(a)
Caros amigos, estou com a seguinte dúvida e gostaria de uma ajuda.
Nos pagamentos correspondentes a aquisições de passagens aéreas e rodoviárias, a despesas de hospedagem, aluguel de veículos e prestação de serviços afins, efetuados por intermédio de agências de viagens, há previsão de retenção dos tributos federais? Qual o embasamento legal?