Dúvida Fiscal

Prezados,

Primeiramente, vamos aos fatos: Eu e meu genitor somos únicos sócios de uma Contabilidade, sendo que eu pretendo abrir uma Academia de Ginástica, utilizando o capital da empresa de Contabilidade para solicitar um financiamento de aparelhagem de ginástica, perante o Estado de Minas Gerais. Tenho receio de ocorrer alguma irregularidade, que prejudique ambas as empresas, sendo assim, gostaria de esclarecer as seguintes questões:
1) Há alguma vedação em adicionar um CNAE distinto da natureza da atividade de contabilidade?
2) Há algum descumprimento legal quanto a isso?
3) Com a constituição da nova empresa, no caso academia de ginástica, quais as consequências jurídicas para a empresa Contabilidade?
4) Há alguma vedação quanto a isso no Conselho Regional de Contabilidade? Quais são as ressalvas?
5) E quanto à configuração em Sociedade de Profissionais Liberais? Tal natureza poderá ser alterada?
6) Tal ato intervém sobre o ISS da empresa de Contabilidade?
7) Se o órgão financiador aprovar o financiamento, quais as precauções devidas?
8) Sendo uma nova sociedade empresária, com outro CNPJ, com financiamento aprovado pelo órgão financiador, qual o posicionamento do CRC quanto a isso?
9) Seria possível abrir uma filial da Contabilidade, sendo essa filial uma academia?
10) Sabendo que a academia de ginástica deverá ser registrada em outro Conselho distinto, no caso CREF, poderá então surgir algum impedimento para este Conselho Regional de Contabilidade?


Cordialmente.

Filipe, Bom dia!

Não é possível abrir filiais com atividades diferentes, a filial que porventura for aberta terá as mesmas atividades da Matriz.

Não há impedimentos legais, más pelo fato de ser uma atividade totalmente diferente de contabilidade, é aconselhável a constituição de uma nova empresa.

Att

Prezado Ronaldo,

Obrigado pela assistência.

Caso eu prefira constituir uma nova empresa (Academia de Ginástica), teria algum problema eu utilizar o capital da empresa de contabilidade que sou sócio para tentar um financiamento de equipamento cardio? Causaria alguma consequência em ambas as empresas?

Obrigado!

Filipe,

Não é aconselhável, más a legislação nos dá brechas para que seja feito este procedimento de forma lítica, para tanto deverá analisar qual a situação da empresa de contabilidade tomando todos os cuidados necessários.

Verifique com seu sócio Contador os procedimentos, para que não prejudique as duas empresas, e como será tratado essas movimentações na contabilidade.

Os recursos para constituição da nova empresa “Quotas”, deverá ter origem da Pessoa Física e não poderá haver confusão patrimonial.

Att