Base de Cálculo para Impostos Federais

Bom dia, Senhores (as):

Contratamos um serviço e o prestador concedeu-nos descontos na nota fiscal, porém, ele subtraiu o valor do desconto na base de cálculo.

Ao meu ver, não é correto, pois a base de cálculo para retenção dos impostos federais incide sobre o preço total cobrado do tomador dos serviços.

Alguém tem o artigo e a lei que dispõe sobre o assunto para que eu possa me embasar?

Obrigado!

Ola Marcelo,

Quem faz a retenção dos impostos é o tomador dos serviços.

Se for o caso, peça para seu fornecedor cancelar e fazer outra nf com valor liquido.

att

Bom dia Marcelo!

Na IN 1.234/2012 no Art. 3º, informa sobre a retenção e no art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, discorre sobre a base de cálculo a ser usada para cálculos dos impostos. Citando os descontos incondicionais concedidos, que é o seu caso.

Espero ter ajudado.

Boa noite, José e Kelli!

Então, estive analisando a legislação e não consegui nada objetivo que dispõe sobre a dedução dos descontos, seja ele condicional ou Incondicional, na base de cálculo para retenções dos impostos federais nas notas fiscais de serviços (Pis, Cofins , Csll e IR).

O art. 3º da IN 1234 diz que:
Art. 3 º A retenção será efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual constante da coluna 06 do Anexo I a esta Instrução Normativa, que corresponde à soma das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota do IR, determinada mediante a aplicação de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo estabelecida no art. 15 da Lei n º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado.

Já a Lei nº 9.249, através do art. 15, não deixa a possibilidade na redução de base de cálculo, quando se trata de Notas Fiscais de Prestação de Serviços.

Sendo assim, acredito que não haveria a possibilidade de redução de base de cálculo, como informado acima pelos amigos (as).

Muito obrigado pela ajuda!