Desodorizantes, Odorizantes e Aromatizantes de Ambiente (NCM

Sobre os desodorizantes de ambiente (ex:bom ar), a Lei 10.147/2000 ao tratar dos NCMs do Grupo 3307, fala de "produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal".

Gostaria de saber se os desodorantes de ambiente, odorizantes e aromatizantes, realmente entram como perfumaria, toucador ou higiene pessoal e se podem ser tidos como de incidência monofásica do PIS e COFINS?

Darlon Fernando Schulz bom dia!

Pegando o seu exemplo, temos:

16/04/2014
Aromatizantes de Ambiente.
Postado por Jurcilene Ribeiro | ICMS, ICMS-SP, Produto da Semana.

A dúvida dessa semana é com relação aos produtos desodorizantes, odorizantes e aromatizantes de ambiente, qual NCM aplicar a eles?


Através da Solução de Consulta nº 23/2011 da RFB; podemos compreender que o NCM 3307.49.00 é o mais adequado a ser aplicado para esse tipo de mercadoria.

De acordo com o Fundamento Legal Lei Nº 10.147/2000, em seus Art. 1º e 2º esses produtos quando classificados no NCM: 3307.49.00 possui tributação Monofásica para as contribuições do PIS e da COFINS.

Quanto a tributação do ICMS, deverá ser de acordo com o RICMS/SP – Art. 52 inciso I alíquota de 18% e Art. 34 do Anexo II referente a Redução de 33,33% e Art. 313 K , o produto está na sistemática de Substituição Tributaria.

Sendo assim gostaria de salientar que o trabalho da MIX FISCAL visa corrigir a tributação do nosso cliente uma vez que o que o enfoque é do contribuinte.

Fundamentação Legal: Lei Nº 10.147/2000, em seus Art. 1º e 2º; Solução de Consulta nº 23/2011 da RFB e RICMS/SP Art. 52, I; Art. 34 do Anexo II e Art. 313 K e Consulta SP 2749/2014

Fonte: Mix Fiscal

Se você for mais específico, discriminando exatamente as NCMs que precisa, poderemos ajudar melhor.

Ola Adilson, primeiramente muito obrigado pela pronta resposta.

Minha dúvida é justamente no NCM: 3307.49.00, que você mencionou na resposta.

A Lei Nº 10.147/2000, em seus Art. 1º, I, b diz:
"produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07, exceto na posição 33.06, e nos códigos 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01, 3401.20.10 e 96.03.21.00: 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 10,3% (dez inteiros e três décimos por cento); e (Redação dada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013)"

De inicio meu entendimento é que o NCM 3307.49.00 (Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimônias religiosas) está incluso na incidência monofásica por estar inserido no grupo 33.07 .

Todavia o que me está causando dúvida é justamente se os desodorizantes de ambiente podem ser enquadrados como "produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal", como menciona a Lei.

Bom dia Darlon Fernando Schulz

Realmente, esta questão é bastante técnica, mas só para reforçar, vai ai mais uma fonte do Portal APAS:
www.portalapas.org.br

São dúvidas que realmente precisariam de uma explicação mais detalhada por parte dos Legisladores, que não o fazem. Um exemplo que vou citar, são os da carne por exemplo, cuja alíquota é zero, mas todo mês o PVA da EFD Contribuições acusa aviso na entrega, pois o DACON não foi atualizado, e assim, não atualizaram a informação para o PVA. Esse é apenas uma de várias contradições existentes que a Receita não corrige ou responde.

Você pode tentar realizar uma consulta à RFB, por meio do link:
www.receita.fazenda.gov.br

Mas não tenha pressa em resolver.