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TRIBUTOS FEDERAIS

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Impostos sobre Aluguel

Regiane Amaral

Regiane Amaral

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 9 outubro 2014 | 12:48

Uma associação sem fins lucrativos, com forma de tributação de lucro: Isenta de IRPJ loca um imóvel próprio para uma PJ. Eu queria saber quais os impostos que a Associação pagaria sobre essa Receita não operacional?
Obrigada!

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Quinta-Feira | 9 outubro 2014 | 14:23

Boa tarde Regiane

Segundo a Receita Federal a prática de atos de natureza econômico-financeira por entidade que goza de imunidade constitucional, ou de isenção do IRPJ nos termos do artigo 15 da Lei nº 9.532, de 1997, caracteriza desvio de seus objetivos essenciais, uma vez que estabelece concorrência com organizações que não gozam do mesmo tipo de favor, acarretando perda ao direito de tratamento privilegiado.

Ainda que os resultados dessas atividades revertam integralmente para a instituição e sejam aplicados no desenvolvimento de seus objetivos sociais, caracterizam atos de natureza comercial. Sendo incompatíveis com a preservação da condição de entidade imune e/ou isenta.

As atividades próprias são aquelas que não extravasem a órbita dos objetivos sociais das respectivas entidades.

Estas normalmente alcançam as receitas auferidas que são típicas das entidades sem fins lucrativos, tais como:
doações; contribuições, inclusive a sindical e a assistencial; mensalidades e anuidades recebidas de profissionais inscritos, de associados, de mantenedores e de colaboradores, sem caráter contraprestacional direto, destinadas ao custeio e manutenção daquelas entidades e execução de seus objetivos estatutários.

Nota:

No tocante ao desvirtuamento dos objetivos das entidades isentas, a Receita Federal manifestou entendimento em várias decisões, dentre as quais reproduzo a que lhe interessa:

à entidade beneficiada pelo regime de isenção nada obsta que aufira rendimentos provenientes de aluguel relativo a espaço não ocupado em sua sede, desde que continue cumprindo seus objetivos estatutários e aplique integralmente seu resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais (Decisão nº 292/97 da 7ª Região Fiscal);

...

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