Exclusão Simples Nacional 

Boa noite,

Ao consultar a opção do Simples Nacional verifiquei que a empresa foi excluído em 2007, e o antigo responsável técnico continuou a tributar a empresa como simples nacional enviando a empresa a Guia do Simples Nacional mensalmente para pagamento.

Além dos valores pendentes de pagamento na PGFN, ela tem GFIPs para entregar desde 2007, DIRF e outras declarações.

Pergunto:

1 - Se ela foi excluída do Simples em 2007, quer dizer que está em qual regime? Há uma regra/lei para esta transição?

2 - É possível voltar a ser do Simples, se eu pedir um parcelamento dos impostos em débito, e regularizar as declarações?

3 - Se não é simples, será Presumido ou Real. Neste caso, terá que pagar as famosas e indesejáveis multas de R$ 500,00 por declaração (DCTF e DACON, SPED CONTRIBUIÇÕES ) não entregues até hoje?

Por favor me ajudem....

Obrigado."

Marina da Silva
Bom dia

As suas observações sobre as situações estão corretas. Se excluída do regime do simples, esta então passará a ser tributada na forma do Lucro Presumido ou Real, sendo que a manifestação por um destes será mediante o código pagamento do Darf de recolhimento do Imposto de Imposto.

Assim, ficará ela obrigada a todas as obrigações acessórias do regime escolhido.

A regularização de débitos através de parcelamento ou não e também das demais pendências, fará com que a empresa esteja em condições de manifestar interesse em "retornar" ao simples nacional.

A partir de 01 de novembro é possível acessar o Portal do Simples Nacional e efetuar o "Agendamento" desta forma será listado caso haja pendências impeditivas ao regime.

Qualquer dúvida torne a perguntar.

Att..

Paulo,boa noite.

Muito obrigada pela atenção, se possível gentileza me responde


1. gostaria de saber se caso a empresa ainda tiver pendencia na opção pelo simples nacional posso regularizar e tentar novamente a opção ate 31 de Dezembro ?
2.Você tem conhecimento de prescrição de alguma dessas obrigações já que se passaram 7 anos?

Marina da Silva
Bom dia

O agendamento da opção ao simples nacional tem por objetivo permitir ao contribuinte que identifique as pendências (caso existem) e que assim possam dispor de um período maior para regulariza-las.

Att..