Exclusão do simples nacional por ter sócio estrangeiro.

Boa tarde,

Infelizmente uma empresa foi excluída por ter um sócio estrangeiro residente no exterior. Na constituição da alteração social, foi colocado o endereço dele do exterior por não ter ainda um residencia fixa no brasil.
Agora ele ja tem residencia aqui posso fazer a alteração com esses termos e pedir a anulação da exclusão, uma vez que, ainda não recebemos a carta da receita federal? A exclusão foi feita no inicio do mês, sera que existe prazo para recorrer ou contestar a exclusão?

Att...

Olá Ruanna!

Quem comunicou a exclusão do Simples Nacional? O próprio contribuinte?

Att.
Umberto

Ruanna,

Conforme a LC 123/2006, Seção II, art. 17, não pode haver sócio domiciliado no exterior. Se o mesmo já está domiciliado no Brasil, você pode pedir o regresso ao Simples Nacional.