x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 841

Obrigação destaque IRRF

Sara Silva

Sara Silva

Prata DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 21 outubro 2014 | 09:12

Prezados, bom dia!

Preciso de um auxilio, pesquisei mas não encontrei o fundamento que preciso.

Recebo todos os meses várias notas fiscais de despachantes aduaneiros que não destacam a retenção 1,5% IRRF no corpo da NF, por sua vez o tomado de serviço tem pago a NF na sua integralidade e isso tem nos dado muita dor de cabeça pois os cliente se negam a fazer o recolhimento.

Pesquisei mas não achei o fundamento legal que obriga o prestador a destacar IRRF na NF.

Alguém poderia me ajudar!

Grata.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Terça-Feira | 21 outubro 2014 | 13:02

Boa tarde Tania

A fundamentação solicitada é a que abaixo transcrevo;

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de (...)

§ 10. Para fins do disposto neste artigo, a empresa prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação.


IN RFB 459/2004

...

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.