Espolio

Bom dia, meu problem quanto ao Espólio é o seguinte:


O titular faleceu no final de 2006, mas precisamente em 20/12/2006, só que na época não foi feito declaração de espólio, e além do mais nao foi dado entrada no inventario dele ainda.

Minha pergunta é: devo fazer a declaração normal ou de espólio?

Já que ainda não foi feito o pedido de partilha e nem mesmo o pedido de inventario.





Obrigado


Elcio

Bom dia, Elcio


A declaração de espólio dividem-se, segundo caso em até três fazes:


Espólio Inicial;
Intermediário;
Final;


Como o óbito ocorreu dentro do prazo da entrega da declaração de ajuste, vc deverá proceder a entrega normal.

O processo de abertura do Inventário deve ocorrer até 30 dias do fato ocorrido, estando sujeito a multa por decurso do prazo.

Quando você fala da partilha é uma outra ocorrência.
Quando tiver conhecimento do formal de partilha, antes da homologação, você deverá proceder a entrega do Espólio Final.

Só uma observação, geralmente existe um diferença no formal de partilha com os bens declarados pelo De Cujus, se você ajustar os valores declarados, na Declaração, resultará em ganho de capital, havendo a necessidade de fazer a devida apuração.
Sugiro, quando for fazer a declaração de espólio final, faça pelos valores declarados.

Abraços