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TRIBUTOS FEDERAIS

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Faturamento Pessoa Física

Natalina Costa

Natalina Costa

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 27 outubro 2014 | 09:28

Caros, bom dia!
Como proceder neste caso?
Pessoa Física vende brinquedos comprados no site Aliexpress (da China). O recebimento é realizado através do sistema PagSeguro (conta também de PF) e o faturamento até outubro/2014 está em uns 200.000,00.

Desde já, muito obrigada.

Especialista 
Costa & Souza Soluções e Treinamentos
https://www.costaesouzasolucoes.com.br
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Segunda-Feira | 27 outubro 2014 | 11:28

Bom dia Natalina

Esta pessoa física está equiparada a jurídica e deverá ter suas receitas tributadas na forma da lei

236 - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica?
A pessoa física equipara-se à pessoa jurídica quando:

a) em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem, ou não, regularmente inscritas no órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil, exceto quanto às profissões de que trata o art. 150, § 2º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999);


fonte: Resposta a Pergunta 256

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