Apuração IRPJ para Cnae 86.30-5-03 e 86.10-1-02

Bom Dia!
Trabalho com duas prestadoras de serviços médicos, cujo cnae principal de uma é 86.10-1-02 e da outra é 86.30-5-03.
Utilizo a mesma alíquota para ambas, mas fui informada que o correto é presunção de 32% da alíquota 15% para Cnae 86.30-5-03 e presunção de 8% da alíquota de 15% para o Cnae 86.10-1-02. É isso mesmo? A legislação não é clara.

Desde já agradeço

Att. Letícia

Quanto as atividades consultar:

http://www.portaltributario.com.br/guia/lucro_presumido_irpj.html

Quanto as dúvidas referentes ao enquadramento de atividades hospitalares é bom atentar a IN 791/07 e a ADI 19 e o entendimento do STJ

www.conjur.com.br

www.receita.fazenda.gov.br

Ainda restando dúvidas procurar o tópico serviços hospitalares.-

Muito Obrigada, José Marcelo!

Pelo que entendi, através da leitura dos links,
ambas podem apurar o IRPJ com presunção de 8%,
até porque, são registradas como clinicas,mas na verdade
prestam serviços no hospital.

Leticia boa tarde procede veja

CNAE: 8610-1/02
Descrição: Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
A Atividade Compreende (também):
- Atividades exercidas em unidades de hospitais preparadas para atendimento a urgências
- Atividades exercidas em prontos-socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação


Simples NacionalLucro PresumidoLucro Real - TrimestralLucro Real - Estimativa Mensal
TRIBUTOS FEDERAIS

Condição do Lucro Presumido
Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
8% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15.
Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
12% 9% 2372 Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65% 8109 3% 2172 Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.

Nota ECONET
Os percentuais de 8% e 12% são apresentados em relação aos serviços hospitalares, organizada sob a forma de sociedade empresária que atenda às normas da Anvisa. O ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 19/2007 define serviços hospitalares.


TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS RAT
515 2%
Base Legal Base Legal
Instrução Normativa RFB nº 971, Anexo II, alterada pela IN/RFB nº 1.238/2012 Art. 22, II da Lei nº 8.212/91

Contribuição Patronal Base Legal
20% Art. 22, I e III da Lei nº 8.212/91

Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Código para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
5.80% 0115
Base Legal
Art. 109 da IN/RFB nº 971/2009

Boa tarde Luciano,
De acordo com a ECONET, empresas com Cnae 8630-5/03 (Como é o caso do Cnae principal de uma das que trabalho)
já seria presunção de 32%, mas como a empresa em questão, apenas é inscrita no Cnae e, na verdade presta serviço em hospitais,
pode recolher o IRPJ com presunção de 8%. Certo, ou não?

Grata!

Leticia bom dia você pode e deve recolher a 8%

Bom Dia Luciano,
Então tá bom.
Muito Obrigada pela atenção!

De nada Leticia disponha