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Peças em Garantia x Crédito Pis e Cofins na Importação

ROBSON ALVES JORGE

Robson Alves Jorge

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 5 novembro 2014 | 12:14

Bom dia.

Prezados, não encontrei este assunto por isso estou postando aqui.

Bem, trabalho em uma Industria (Lucro Real) e me deparei com a seguinte situação:

Importamos um imobilizado a 2 anos e algumas peças ficaram em garantia. Agora nos foi enviado estas peças com os mesmos procedimentos (Desembaraço, Recolhimentos de impostos frete e tudo). A minha dúvida é a seguinte: Se estas peças não possuem valor comercial, eu ainda sim tenho que recolher o pis e a cofins? Se sim, eu poderia me creditar destas contribuições?? E para efeito de lançamento contábil como ficaria?

Obrigado.

Miguel de Oliveira Mirilli

Miguel de Oliveira Mirilli

Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 6 novembro 2014 | 11:15

Bom dia Robson,

Uma análise mais correta seria verificar a questão contratual da substituição das peças. Mas, mesmo tendo sido realizado uma importação sem cobertura cambial (valor comercial a peça tem - a empresa só não teve que pagar), incide PIS/COFINS- Importação.

Pode se creditar de tudo, mas veja o entendimento da Receita Federal quanto a restrição do creditamento do adicional de 1% incidente em alguns produtos.

Precisando de algo, pode contar com minha ajuda.

Abraços,

Miguel

Sócio Vieira de Castro & Mansur
Mestre em Direito e Economia
Pós-graduado em Direito Empresarial
https://www.vcmadvogados.com.br

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