x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 443

Pagamento de Nota fiscal Juridica com cartão de debito de Pe

Renato Batel

Renato Batel

Iniciante DIVISÃO 1, Vendedor(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 7 novembro 2014 | 11:06

Muito bom dia a todos.
Minha duvida é sobre o pagamento de notas fiscais de pessoa juridica com cartão de pessoa fisica.
No caso, emitimos notas fiscais para pessoas juridicas e em algumas ocasiões, quando os clientes vem retirar a mercadoria e realizar o pagamento, utilizam-se de seus cartões de debito de pessoa fisica.
Existe algum impedimento que torne esse tipo de operação inviavel?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Sexta-Feira | 7 novembro 2014 | 13:50

Boa tarde Renato,

Para empresa vendedora não há problema algum, pois ela simplesmente irá reconhecer o pagamento em espécie ou via banco.

O problema maior fica com a empresa pagadora, pois utilizar-se dos recursos da pessoa física para quitação de débito de jurídica, fere o Princípio da Entidade haja vista que são personalidades jurídicas diferentes.

No caso de eventual fiscalização, o fisco por entender que se trata de distribuição disfarçada de lucros e tributá-los integralmente além de penalizar a empresa.

...

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.