REFIS - Relação de débitos que entraram no parcelamento

Boa tarde colegas,

Gostaria de sanar uma dúvida:

Existe uma empresa que optou pelo REFIS, pois tinha 5 inscrições na PGFN do âmbito previdenciário. Na planilha de controle constam 4 débitos que foram para o parcelamento, ainda constam na receita as 5 inscrições pois os débitos ainda não foram consolidados.

Pergunto: É possível que tenha entrado 4 inscrições no parcelamento mesmo constando 5 no relatório da receita ? Caso tenham esquecido de uma inscrição é possível colocá-la no parcelamento? Como posso verificar quais foram os débitos que entraram no REFIS ?

Espero que tenha detalhado bem o acontecimento.

Espero que possam me ajudar.

Desde já agradeço.

Bruno Jesus

Boa tarde, Bruno,

O REFIS da lei 12996/2014 ainda está em processo de consolidação. Se no relatório da receita consta que os cinco foram inclusos e você está pagando as parcelas de entrada referentes a ele, não se preocupe, pois ele vai constar mais cedo ou mais tarde. Agora se houve erros cometidos pela RFB não precisa se preocupar também, pois a lei 12996/2014 vai reabrir por mais 15 dias em dezembro.

Espero ter sido claro.

Atenciosamente;

Tenho um caso semelhante, existiam algumas inscrições, mas duas foram alvo de pedido a Procuradoria invocando-se a sumula vinculante numero 8 STF, ocorre que houve a negativa do Sr. Procurador em relação a divida, portanto, deverei inclui-las na reabertura que ficou travada segundo a RFB devido às eleições, portanto, entende-se que enquanto não houver a reabertura do parcelamento por 15, não ocorrerá o processo de consolidação do que já esta em parcelamento, consultando as CDAs que foram parceladas em 25/08/2014 se vc puxar um extrato na PGFN ou RFB, la consta os seguintes dizeres: Parcelada através da Lei 12...... com exigibilidade suspensa "

Prezados
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