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TRIBUTOS FEDERAIS

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IPI e SIMPLES NACIONAL

ANA MARIA ALONSO DE SA

Ana Maria Alonso de Sa

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 12 novembro 2014 | 10:34

Tenho uma empresa (vamos chamar de empresa X) que é do SIMPLES NACIONAL, tabela III, comércio e fabricação de gelo comum, que compra embalagens de uma indústria (vamos chamar de empresa Y). Essa indústria (Y) quer repassar na NF o IPI para que a minha cliente, empresa X, pague. Eu já informei que a minha cliente (X) é do SN e que já recolhe o IPI no DAS. Mas a indústria de embalagens (Y) insiste em repassar o imposto.
Quando me manifestei por escrito, dizendo que esse repasse é indevido, a tal indústria pediu que eu faça uma declaração embasada em lei, dizendo por que a empresa (X) não deve pagar esse valor do IPI . Não consigo achar essa lei.
A empresa pede, literalmente, que eu justifique que a empresa tem isenção do IPI, mas na verdade, nem sei se tem!
Podem me ajudar???

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 14 novembro 2014 | 17:25

Ana Maria Alonso de Sa
Boa tarde

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ;
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ;
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A sua empresa devido o tipo de atividade não haverá o percentual equivalente ao IPI quando da apuração do imposto mensal, todavia isso não quer dizer que o seu Fornecedor não deva destacar e cobrar o IPI no documento fiscal, já que ele deve atender a legislação que compete ao tipo e forma da pessoa jurídica.

Att..

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