REFIS da CRISE - 4ª Reabertura (Lei 13.043/2014)

Karen Palma,

Você não fez nada de errado, porem a SELIC atual vai até o dia de hoje.

Na segunda-feira, dia 01, teremos uma nova SELIC e desta forma um novo valor.

Se calcular hoje o valor é baseado na SELIC até deste mês.

Se calcular na segunda-feira dia 01 a SELIC é calculada incluindo o mês de Dezembro, claro que é uma jogada do governo para obter mais receitas.

Colegas, minha dúvida é a questão da data de recolhimento no darf, assim como a dúvida da Fernanda Martins.

Ví respostas de Bruno Marioto e Itamar Kramm, mas ainda não compreendi totalmente.

Posso fazer a opção de imediato.

Se for pagar hoje, emito o darf que o sistema oferece (PA e venc 28/11/14), preencho apenas o valor.

Se for pagar na segunda feira (PA e venc 01/12/14), devo esperar esta data para impressão do darf, porém terei que refazer minhas planilhas de valores pois todos o débitos já terão novo valor de multa/juros/encargos....novo valor s/5%.

É isso mesmo? Ou permaneço com a planilha anterior (calculada com base nov/14).

Aguardo....sinceramente, ansiosa pela resposta.

Colegas, outra dúvida.
A empresa tem cinco débitos inscritos na PGFB, porém não conseguirá pagar o montante total.
Pode ser feito adesão apenas para um doa débitos da PGFN? Como eles ficarão sabendo qual é o processo que pretendo pagar pelo Refis, se o darf não especifica isto?
Obrigada.

Ao fazer o parcelamento pelo Código de acesso exige a senha.
Como faço para constituir a senha, já que não oferece opção como a criação do código de acesso.

No aguardo, agradeço antecipadamente

Joao

Explicando melhor:

Ao fazer o parcelamento pelo Código de Acesso exige a senha. Como eu crio ela se no campo não dá opção?

Hum! Alguém lá atrás informou as duas opções e eu fiquei confiante.

Agora já foi. Esperar para que haja a 5a Refis. rs


Obrigado Bruno, bom final de semana.

Joao

Joao Silvestre,

Ache a mensagem onde foi e poste na sequencia deste tópico.

É bom averiguar o motivo de querer optar por este REFIS haja visto que sua empresa deveria ter certificação digital para assinar as declarações mensais a muito tempo, se sua empresa é optante pelo Lucro Presumido ou Real e não tem certificado digital é bom fazer um levantamento pois a situação dela não se resolverá apenas com a adesão do REFIS.

Caros colegas,

ainda pairam duvidas em torno deste parcelamento..rs

Em todas as opiniões que eu peguei inclusive no site, foi dito que para pagamento a vista 100% em dinheiro é necessário aderir ao parcelamento.

A lei já diz que quem quiser fazer o pagamento a vista se beneficiando das reduções pode emitir o darf sem a necessidade de adesão ao parcelamento.

Temos um cliente que deve INSS não inscrito, cujo valor não é alto para parcelar, logo ele decidiu por pagar a vista para se livrar da divida e cancelar a empresa. Se aderirmos ao parcelamento para emitir o darf por lá vou ter problemas para cancelar esta empresa pois o parcelamento estará amarrado à pesquisa dela.

eu posso emitir o darf diretamente no Sicalc? Caso positivo, como é mais de um debito, tenho que aplicar as reduções individualmente?

aguardo retorno. Por favor não esqueçam de mim...rsrsrs

Cristiane,

Estou exatamente na mesma situação que você.
Fui na receita essa semana e a atendente me informou o seguinte:

Para efetuar o pagamento a vista de débito previdenciário não é necessário aderir ao parcelamento. É só emitir a GPS código 4103 com o valor do débito já com as deduções da lei e pagar até dia 28/11 ou 01/12. Posteriormente e o mais rápido possível, agendar atendimento na Receita (senha BIP - intimação de pagamento) apresentando o demonstrativo da dívida (documento que peguei atualizado na receita pois eu não havia conseguido pela internet), seu demosntrativo de aplicação das deduções da lei e o comprovante de pagamento. Assim será dada a baixa no DEBCAD. Ela orientou fazer uma GPS para cada DEBCAD.
Essa informação consta também no site da PGFN:
clique aqui

No entanto, antes dessa orientação, eu cometi o erro de aderir ao parcelamento. Também queria dar a baixa na empresa no final do ano. Não sei se conseguirei. Vou tirar minhas dúvidas quando for lá informar o pagamento.

Jennifer e Cristiane,

Conseguirão dar a baixa normalmente.

Pois não haverá mais débito e no processo de baixa pode solicitar a exclusão do parcelamento, se não conseguirem desistencia por meio do e-CAC.

Façam o procedimento de pagamento a vista e sigam as instruções de comparecer a agencia, mencionadas no comentário da Jennifer.

Com isso e após a baixa dos débitos terão uma CND que comprova a inexistência de débitos o que liberará o procedimento de baixa dos CNPJs em questão.

Para fazer a adesão de novos débitos, que apareceram após 25/08/2014, eu preciso solicitar o cancelamento da adesão anterior???

Obrigada.

Como aderir um débito que apareceu que apareceu após 25/08/2014. Cálculo os 5% e recolhe integralmente até 01/12/2014, ou posso somar ao valor do anterior e recolher junto??

boa tarde!!!

tenho um parcelamento referente aos dÉbitos:
2408 multa regulamentar descumprimento obrigatÓrio acessÓria previdenciÁrio - lanÇamento ofÍcio
2414 glosa de compensaÇÃo previdenciÁria - lanÇamento de ofÍcio
2352 contribuiÇÃo outras entidades/fundos - sesc - lanÇamento de ofÍcio

estes dÉbitos entram no refis?

Fernanda Alves da Silva Nunes,

Essa sua questão é abrangente.

Deve antes de mais nada declara-lo a RFB, pois não costuma aparecer "do nada".

Depois deve analisar a modalidade deste débito se "bate" com a que solicitou parcelamento inicialmente.

Depois de tudo isso analisado, ou seja, se está em conformidade como exigido na Lei 13043/2014, aí sim poderá pensar em como parcela-lo.

Pessoal, Boa Noite!

Não sei ainda se minha pergunta já foi respondida. Porém estou com seguinte situação:
Tenho uma empresa que possui Débitos Previdenciário inscrito na PGFN em DEBCADs "débitos confessados em GFIP" e "lançamento de débitos confessados em GFIP". Esse débito é passivo de parcelamento? Caso seja, Como que faço o parcelamento desses débitos junto ao REFIS da Copa? e o abatimento? pois o mesmo não possui juros, encargos, honorarios etc... Somente o Valor do Débito Bruto!
Faço a soma do total dos débitos e aplico a entrada de 5%?

Fico no aguarda de alguém me ajudar nessa questão.

Abraços.

Rafael Antônio Andrade,
Bom Dia,

È necessário ir até a agencia da Receita Federal e solicitar o valor atualizado do débito. Lá ele te mostrará o valor principal, multa e juros.

Bom Dia

Estou com uma duvida referente a emissão do Darf da Parcela Unica de Antecipação , fiz a opção do parcelamento em 28/11/2014 e a parcela unica vou pagar hoje , minha duvida é a seguinte :
* A parcela emito no mes de Novembro , PA 28/11/2014 calculado com o juros selic de 12/2014 ou o PA 01/12/2014 - venc. 01/12/2014 ?
Estou com esta duvida em razão do DARF de 12/2014 sair com o PA 01/12/2014 e venc. 01/12/2014 , achei muito estranho , pois a parcela de dezembro não seria venc. 30/12/2014 ?
Quandro entro na emissão de Darf abre os 02 meses de Novembro e Dezembro

Obrigado
Rosana

Bom dia,

Alguém sabe me responder se ha possibilidade de fazer redarf do código de parcelamento do refis?

Bom dia Pessoal, minha dúvida é simples:

Aderi ao parcelamento com débitos declarados na RFB (já declarados em DCTF) Modalidade RFB Outros, posso fazer a disistência de um outro parcelamento (ordiário) e incluir tal débito no darf com vencimento para hoje (pagamento da entrada integral), na mesma modalidade "RFB Outros", e as demais parcelas incluo juntamente com o valor dos débitos parcelados anteriormente? Ou farei o pagamento com dois Darf´s distintos com mesmo código? Há alguma restrição? Grato!

AMO este Fórum.
Obrigada colegas.
Obrigada Bruno Marioto.

Fernando Alves Martins Qual o Código da Receita que utilizo ???

Pessoal, boa tarde!

Temos um cliente que, antes da 4ª reabertura do REFIS, já tinha um parcelamento previdenciário junto a PGFN referente aos débitos vencidos até o final do ano de 2013. Minha dúvida é: Ao aderir ao REFIS, estarei automaticamente desvinculado ao parcelamento simplificado anteriormente aderido? Ou será necessário comunicar esta desistência?

Grato,

Lee Anderson

Boa noite Lee,

A desistência deveria ter sido formalizada no e-CAC quando da adesão ao REFIS.

Como você fez os cálculos para o pagamento da antecipação e posteriores parcelas do REFIS se incluiu o referido parcelamento previdenciário sem formalizar a desistência e saber dos valores do saldo devedor?

...

Prezados Colegas,
Bom Dia,

Eu fiz a desistência do parcelamento simplificado de débitos administrados pela RFB, tal parcelamento estava em debitando diretamente da conta. Fiz a desistência no dia 21/11/2014 e optei pelo Parcelamento do Refis da Copa.

Acontece que no dia 28/11/2014 o parcelamento que fiz a desistência foi debitado em conta corrente. Ocorreu isto com alguém ?

Alguém sabe informar qual o procedimento para recuperar este valor, pode ser compensado ou abatido do refis da copa ou de algum outro tributo ??

Atenciosamente.

Bom dia a todos !

meu cliente nao pagou o Darf da antecipacao que venceu no dia 28/11/2014 ( esqueceu ),voces acham qua ha alguma chance mesmo que por sorte dele pagar hoje 03/12/2014 por exemplo, e ter a desao reconhecida ?

BOM DIA

Fiz o parcelamento e consultei encontra em consolidação, porem eu gostaria de saber quando que eu consigo emitir a segunda parcela?