Modelo de Declaração de Isenção Imposto de Renda

16/04/2008


Bom dia,


Uma entidade filantrópica que tem seu ato constitucional (ata de fundação) registrada em cartório, necessita de uma DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, para obter a OSCIP (qualificação como organização de sociedade civil de interesse público), Alguém por favor pode me informar ou enviar um modelo desta declaração ?

Obrigado,

Marcos M.Júnior

Boa noite Marcos,

Segundo o item 5 da "Relação de Documentação e Procedimentos para Qualificação como OSCIP" editada pelo Sebrae a exigência expressa neste ítem é:

5) Declaração de Isenção do Imposto de Renda (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ) , acompanhada do recibo de entrega, referente ao ano calendário anterior

Ou seja, a DIPJ e o respectivo Recibo de Entregue serão bastante para o cumprimento da referida exigência.

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Uma determinada clinica está solicitando Declaração de imposto de isenção de imposto de renda a nossa contabilidade, so que ela é lucro presumido, eu gostaria de saber se se aplica esse tipo de documentação!

Boa noite Vandice,

Sua empresa não pode declarar (fornecer declaração) que é isenta do imposto de renda, pois é tributada pelo Lucro Presumido, logo tem suas receitas sujeitas a incidêncvia do IRPJ, da CSLL do PIS e da COFINS.

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