Fernanda Sbrana
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia,
Começei a contabilizar uma empresa que não entregou a Dacon no final de 2012 e 2013 inteiro,entreguei 12/2012 e gerou a multa de 250,00 e quando entreguei 01,02/2013 não gerou a multa, porque?
respostas 1
acessos 890
Fernanda Sbrana
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia,
Começei a contabilizar uma empresa que não entregou a Dacon no final de 2012 e 2013 inteiro,entreguei 12/2012 e gerou a multa de 250,00 e quando entreguei 01,02/2013 não gerou a multa, porque?
Leandro Morais
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Fernanda Sbrana, boa noite!
Talvez a empresa em relevo seja tributada pelo lucro presumido. E conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012, as empresas tributadas pelo lucro presumido ficaram dispensadas pela entrega da declaração, conforme art. 1º da IN mencionada.
"Art. 1º Ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013, de pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado."
Leandro.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.