Uma duvida sobre a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 - F

Tenho uma divida ATIVA junto com a União.

Optei por fazer o parcelamento do adiantamento de 5%...

Mas eu tava calculado os 5% em cima do valor total da dívida.

Mas depois fui ler direito e vi isso: "5% (cinco por cento) do montante da dívida objeto do parcelamento, após aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser menor ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);"

Isso dentro do E-CAC na hora que fui emitir a darf para ser paga em dezembro.

Vejam o print clicando aqui

"após aplicadas as reduções"

Era pra eu ter calculado o valor do adiantamento, com a dívida já com desconto do parcelamento?

Por favor, me ajudem com isso.

Lembrando que aderi o parcelamento no dia 18/08/2014 e o parcelamento foi de 180 meses.

Samuel Cavalcante,

Bom dia!

Já temos no Fórum Contábeis, na sala de Legislação Federal, um tópico específico sobre este assunto.

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