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TRIBUTOS FEDERAIS

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CPRS - Devo ou não pagar?

Gisele Sá Lopes

Gisele Sá Lopes

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 3 dezembro 2014 | 14:49

Ola, uma empresa emitiu uma nota de serviço com o código 1880 e gerou duas DAS uma referente ao valor da receita bruta e outra referente a CPRS - contribuição previdenciária sobre a receita bruta, esta correto isso ou eu fiz errado? para esse código de serviço é obrigatório o pagamento da CPRS

O CNAE da empresa é:
81.21-4-00
46.72-9-00
81.29-0-00

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 4 dezembro 2014 | 13:57

Gisele, boa tarde!

Para as empresas optantes do Simples Nacional, com atividade tributada no Anexo IV, o PGDAS-D pode gerar duas guias: o DAS (pagamento do "Simples") e o DARF (pagamento da CPRB).

Eu disse "pode gerar", pois a emissão do DARF dependerá da resposta que você assinalar na pergunta que o sistema faz, antes de calcular os valores: "a atividade principal está enquadrada nos grupos do CNAE ....?".
Os CNAEs que você informou não estão listados na pergunta, portanto deverás assinalar a resposta NÃO, e o PGDAS-D não calculará a CPRB.

Gisele Sá Lopes

Gisele Sá Lopes

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 4 dezembro 2014 | 14:34

entendi, essa empresa tirou uma nota com o código 1880, mas ela não poderia ter tirado, ja que o código não se encaixa em nenhum dos CNAE que ela possui, esse código 1880 se encaixa no CNAE 4322-3/03 que pelo que eu me lembro esta listado na pergunta.

A questão é, mesmo q a empresa tenha emitido uma nota com o código 1880 do CNAE 4322-3/03 sem autorização, não deve pagar o CPRB pois as atividades que ela esta cadastrada não estão listadas.

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 4 dezembro 2014 | 15:37

Exato, Gisele, o CNAE 432 é de atividade "desonerada", mas se ele não consta no "ato constitutivo ou alterador" da empresa, então ela não está sujeita ao pagamento da CPRB. E mesmo que constasse, essa atividade teria de ser a de maior receita, no ano anterior, caso a empresa não tenha sido constituída em 2014.

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