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Nedi Silva
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Amigos
Estou vendendo um imóvel e recebi o sinal (só há recibo) em dezembro. O restante do valor será integralizado em 2015. Como declarar o IRPF? Devo apurar ganhos de capital relativos a dezembro somente referente ao sinal ou apurá-los somente em janeiro quando houver a escritura? Neste caso, como constará o imóvel na declaração de bens? Como constará o valor recebido de sinal?
Obrigada pela ajuda.
Claudio Toledo Sant'anna
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) A transferência da propriedade de bem imóvel se dá pela escritura.
Você deverá aguardar a escritura para apurar o eventual ganho de capital, pois o fato gerador ocorrerá no momento em que a situação jurídica estiver definitivamente constituída, nos termos do art. 116 inc. II do Código Tributário Nacional.
O sinal (ou arras) deverá ser declarado em 2014 como dívida para com a pessoa que lhe fez o adiantamento.
No ano de 2015, se o negócio for concluído, essa dívida desaparece juntamente com o bem imóvel, dando lugar à entrada do dinheiro pago pela venda do bem.
Atente-se às isenções previstas para IR sobre ganhos de capital na alienação de bem imóvel, principalmente em se tratando de único imóvel.
Nedi Silva
Bronze DIVISÃO 4, Não InformadoMilhões de agradecimentos, sr Claudio. Resposta clara e objetiva.
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