Tributação para CNAE 8599-6/04

Incluirei o CNAE 8599-6/04 em uma empresa cliente aqui da Contabilidade, e gostaria de saber qual tributação ela terá, para ver se é conveniente de incluir esse objeto social.

Fico no aguardo, e desde já muito obrigado.

Rodrigo segue

CNAE: 8599-6/04
Descrição: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
A Atividade Compreende (também):
- Atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial


Simples NacionalLucro PresumidoLucro Real - TrimestralLucro Real - Estimativa Mensal
TRIBUTOS FEDERAIS

Condição do Lucro Presumido
Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
32% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40.
Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
32% 9% 2372 Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65% 8109 3% 2172 Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.


TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS RAT
515 1%
Base Legal Base Legal
Instrução Normativa RFB nº 971, Anexo II, alterada pela IN/RFB nº 1.238/2012 Art. 22, II da Lei nº 8.212/91

Contribuição Patronal Base Legal
20% Art. 22, I e III da Lei nº 8.212/91

Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Código para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
5.80% 0115
Base Legal
Art. 109 da IN/RFB nº 971/2009

Muito Obrigado pelas informações.

Rodrigo França, bem vindo ao portal.

Caso precise, o site possui uma ferramenta muito boa de consulta.

Segue: Consulta CNAE

Abraços!

Quando eu consulto o CNAE 8599-6/04, ele informa que "A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III" do Simples Nacional, será que houve alguma Lei complementar, algo atualizado que tenha mudado o valor da tabela?

Rodrigo legislação para o Simples Nacional

Regimes Tributários - Pessoa Jurídica


CNAE: 8599-6/04
Descrição: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
A Atividade Compreende (também):
- Atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial


Simples NacionalLucro PresumidoLucro Real - TrimestralLucro Real - Estimativa Mensal
TRIBUTOS FEDERAIS

Condição de Opção do Simples Nacional
Considerada apenas a atividade analisada no CNAE poderá optar pelo Simples Nacional. Antes de realizar a opção pelo Simples Nacional será necessário observar as hipóteses de vedação estabelecidas na Lei Complementar 123/2006.

Tributação Anexo Fundamento Legal
III Lei Complementar nº 123/2006, art.18, § 5º-B.


TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS RAT
515 Empresa enquadrada no Simples Nacional, anexos I, II, III e V não procede o recolhimento da alíquota RAT (Risco Acidente do Trabalho)
Base Legal
Art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006

Contribuição Patronal Base Legal
Empresa enquadrada no Simples Nacional, anexos I, II, III e V está dispensada do recolhimento da quota patronal do artigo 22, incisos I a IV da Lei nº 8.212/1991, através da GPS, mas recolhe CPP através de DAS Art. 13 e 17 da Lei Complementar nº 123/2006

Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Base Legal
Empresa enquadrada no Simples Nacional não procede o recolhimento de Outras Entidades - Terceiros Art. 13, §3º da Lei Complementar nº 123/2006

Bom Dia,
Caros colegas

Sobre esse CNAE 8599-6/04, tenho um cliente que presta serviços de treinamento e assessoria em gestão da qualidade em ISO 17025.
Para assessoria já classificamos ele também no CNAE 7020-4/00.
Minha dúvida é: ele dentro dessas atividades, além de prestar o treinamento, faz ao final do trabalho uma auditoria interna para avaliar os processos implantados, o que acontece é que não há um CNAE especifico para auditoria interna em processos da qualidade...para isso poderíamos utilizar o CNAE 8599-6/04?
Observei que na tabela de CNAE's utilizada pelo município onde estamos localizados, eles descrevem esse CNAE como sendo "Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza." essa auditoria estaria enquadrada em "avaliação"?

Boa tarde amigos do fórum,

Empresa enquadrada no simples nacional CNAE: 8599-6/04 poderia colocar na descrição da nota fiscal TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL ?


Grato