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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Thalita Gomes

Thalita Gomes

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 13 janeiro 2015 | 11:18

Olá amigos. Não consigo resolver um problema com a DAS. Por engano enviamos o mesmo DAS para duas empresa, as duas fizeram o pagamento sem perceber que o imposto não era dela, e a DAS dela ficou em aberto, como posso pedir para repassar esse valor que foi pago para a outra empresa?
Já dei entrada na Receita com pedido de retificação de Darf/ Darf Simples - Redarf, mais voltou indeferido, dizendo:

O pagamento objeto de pedido de retificação refere-se a Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não previsto para alteração via Pedido de retificação de Darf.

Não sei como devo dar entrada nisso. Alguém sabe me informar.

Obrigada desde já.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 14 janeiro 2015 | 17:55

Thalita Gomes
Boa tarde

O contribuinte somente poderá solicitar a restituição de tributos abrangidos pelo Simples Nacional diretamente ao respectivo ente federativo, observada a respectiva competência tributária.

Assim, deve ser verificado junto ao ente federativo competente quais os procedimentos a serem adotados para solicitar a restituição de valor recolhido a maior ou indevidamente.

Exemplo:

A empresa J.U.R.E. EPP Ltda, estabelecida no município de São Paulo, que realiza comercialização de mercadorias, informou a maior receita bruta no aplicativo de cálculo, tendo gerado recolhimento a maior de ICMS e CPP. Deverá solicitar restituição de ICMS junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e de CPP junto à Receita Federal do Brasil, observando as normas estabelecidas na legislação de cada ente.

Fonte: Portal do Simples Nacional - Perguntas e Respostas 15.4

Att..

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