O que impede uma atividade "ambigua" em optar pelo

Bom Dia,

Estou com duvidas em relação ao enquadramento de uma empresa, pois, a atividade principal é "ambigua'" e as secundárias são todas permitidas no Simples, mas estou com duvidas na interpretação se posso ou não efetuar o enquadramento.

Sem mais.

Bom dia Tiago.

Qual é o CNAE ambíguo e como a atividade está descrita no objeto social da empresa?

Bom Dia Marcos,

4929-9/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL (Principal ambígua)

Objeto Social:
TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E MUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, INTERNACIONAL E MUNICIPAL, SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL E SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA.

Obrigado.

Boa tarde Tiago.

Para esta atividade, a empresa somente poderá prestar os serviços excetuados no inciso VI do art. 17 da LC 123/2006. Caso contrário a empresa não poderá ser optante pelo Simples.

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:
[...]

VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;

Caso a dúvida persista, volte a postar.

Att.

Boa Tarde,

Certo, até onde entendi a atividade pode e não pode enquadrar, eu solicitando a Opção no Simples ela será deferida automaticamente nesse caso Carlos?

Grato novamente.

Boa tarde.

Se a empresa presta os serviços elencados anteriormente e não tiver outras pendências impeditivas ao ingresso no Simples, o pedido será deferido automaticamente com efeitos a partir de 01/01/2015.

Att.