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TRIBUTOS FEDERAIS

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Perdi o parcelamento REFIS (lei 12.996) que venceu no dia 01

Valdemar Jr

Valdemar Jr

Iniciante DIVISÃO 2
há 9 anos Domingo | 18 janeiro 2015 | 15:54

Boa tarde amigos,

Contratei uma contadora para negociar uma Dívida Ativa na União junto a Procuradoria Geral.
Uma lei estava em vigor, lei 12.996 (4ª reabertura) com fechamento em 01/12/2014.
Esta reabertura durou apenas 15 dias, e conferia descontos e parcelamentos da DAU.
Pois bem, o que era exigido para adesão desta lei era que fosse pago uma antecipação de 5% do valor da dívida, pago de uma só vez, e em seguida seria gerado o parcelamento com os devidos descontos. Paguei 800,00 de adiantamento + 127,00 de 1ª parcela (nem sei se deveria pagar esta 1ª parcela).
Infelizmente minha contadora gerou o DARF com o código errado (4750 - Receita), quando deveria ser o código 4737 - PGF.
Solicitei o REDARF com o código corrigido, porém a resposta foi negativa.
Me dirigi a Receita Federal em SBC - SP e fui muito mal atendido por funcionários totalmente desorientados e despreparados, onde não me deram informações claras de como resolver meu problema. Apenas informaram que perdi os benefícios da lei por perder o prazo de recolhimento da antecipação (que foi recolhida, porém para o setor errado).
Gostaria que me orientassem como devo proceder para reaver o dinheiro pago e até mesmo se devo fazer novo parcelamento ou esperar outra reabertura de lei.
Grato pela atenção e ajuda de vocês.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Segunda-Feira | 19 janeiro 2015 | 13:26

Boa tarde Valdemar

A Receita realmente não aceita REDARF para estes casos, entretanto você pagou a "entrada" (5%) e também a primeira parcela e isto é indiscutível.

Para não perder o parcelamento e (consequentemente) as deduções concedidas, você deve solicitar (via oficio) o aceite da retificação e a consequente adesão ao parcelamento pretendido.

O ideal é que solicite a ajude de um advogado para que ele acompanhe o processo administrativo que se desencadeará.

Nota
Não interrompa os pagamentos, continue fazendo-os normalmente.

...

Valdemar Jr

Valdemar Jr

Iniciante DIVISÃO 2
há 9 anos Segunda-Feira | 19 janeiro 2015 | 20:07

Saulo, realmente fiquei muito contente e esperançoso com sua resposta. Esta pendência fiscal ocasionou um bloqueio Judicial em minhas contas corrente, e precisei negociar esta dívida com o máximo de rapidez possível. Consegui o desbloqueio de minhas contas através de advogados, e meu temor é que, ao constatarem que o parcelamento não foi efetivado, o juiz volte a bloquear as contas.
Mas seguirei com sua orientação e acionarei um advogado para esta questão. Muito obrigado pela ajuda.

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