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Como fazer o cálculo do limite excedente do Simples Nacional

Ana Paula Silva

Ana Paula Silva

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Financeiro
há 9 anos Terça-Feira | 20 janeiro 2015 | 10:48

Bom dia a todos! Amigos, gostaria de saber como funciona o cálculo do limite excedente do Simples Nacional. Exemplo a minha empresa ultrapassou o valor de R$ 10.000,00. O período de 01/01/2014 até 31/12/2014 teve o faturamento de R$ 3.700.000,00. Ela já desenquadrou? Ou estamos no limite e como funciona este limite? Seria basicamente calculado de qual forma?

Agradecida,

Ana Paula

Gilvan Macedo

Gilvan Macedo

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 20 janeiro 2015 | 11:24

Bom dia,

"A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á:

POR OPÇÃO, a qualquer tempo, produzindo efeitos:
- a partir de 1º de janeiro do ano-calendário, se comunicada no próprio mês de janeiro;
- a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, se comunicada nos demais meses;

OBRIGATORIAMENTE, quando (atualizado em função da Lei Complementar nº 139, de 2011 – válido a partir de 1º de janeiro de 2012):
a receita bruta acumulada ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00 ou o limite adicional para exportação de mercadorias, de igual valor, hipótese em que a exclusão deverá ser comunicada:

até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem, em mais de 20%, de um dos limites referidos, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao do excesso;
até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente, à ultrapassagem em até 20%, de um dos limites referidos, produzindo efeitos a partir do ano-calendário subsequente ao do excesso;"

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Perguntas/Perguntas.aspx

Pela interpretação, como sua empresa não ultrapassou os 20% do limite que no caso será R$ 4.320.000,00, você se encaixa no segundo caso, que está em negrito, devendo efetuar a exclusão até Janeiro do ano subsequente ao que você passou do limite de R$ 3.600.000,00.

Espero ter ajudado!!

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