Crédito de ICMS e de IPI na mudança do regime tributário da

Boa Tarde!

Tenho uma empresa que o regime de tributação era Lucro Presumido, hoje a empresa é optante do Simples Nacional. Quando houve a mudança a empresa tinha crédito de ICMS e de IPI.
Gostaria de saber se eu posso aproveitar esse crédito, se a empresa voltar para o regime de tributação Lucro Presumido.

Desde já Agradeço.

Ana de quanto tempo são estes créditos?

Olá Bom Dia!

São de 2013, tem menos de 05 anos.

Ana quanto ao ICMS não vejo o por que não aproveita-los quanto ao IPI ,sugiro uma consulta a RFB

Ok!
Muito Obrigada Luciano!

Boa tarde,

Sugiro verificar na legislação interna se poderá aproveitar o crédito de ICMS do estoque em 31/12/2014, referente as mercadorias tributáveis, na mudança de regime (Simples > Lucro Presumido) .

Ana,veja as possibilidade

Demais saldos credores

O Título III do Livro III do RICMSRJ/00, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 trata do saldo credor acumulado em estabelecimento industrial em decorrência da realização de:

· operação ou prestação efetuada com redução de base de cálculo;

· operação ou prestação para qual haja sido estabelecido prazo especial de pagamento do imposto;

· operação ou prestação amparada por isenção ou não-incidência do imposto;

· operação ou prestação com alíquota diferenciada.

Conforme redação do artigo 14 do Livro III, o saldo credor acumulado poderá ser transferido para:

1 - estabelecimento fornecedor, como pagamento da aquisição de matéria-prima, material secundário ou de embalagem para uso pelo adquirente na fabricação de seus produtos,

2 - utilizado para:

· pagamento do ICMS devido na importação das mercadorias acima;

· aquisição de máquinas e equipamentos, mediante investimento em ativo fixo;

· pagamento de crédito tributário do ICMS existente contra o detentor.

De acordo com os §§ 1º e 2º do artigo 14, as transferências/utilizações previstas neste artigo são limitadas a 40% (quarenta por cento) do valor total da respectiva operação, exceto na hipótese de utilização do saldo credor para pagamento de crédito tributário do ICMS.

Tendo em vista que os §§ 1º e 2º do artigo 14 tratam indistintamente da utilização e transferência de saldo credor torna-se obrigatória a autorização prévia do Secretário de Estado de Fazenda em qualquer dos casos, conforme artigo 16 do Livro III.

Para mais informações consulte as opções abaixo:

Pagamento de crédito tributário de ICMS

Pagamento do ICMS devido na importação de mercadorias

Transferência para estabelecimento de terceiros como pagamento na aquisição de insumos, máquinas ou equipamentos.

Obrigada pela ajuda!



Ana Kelli Martins