irpf

Boa tarde,

Sócios ou proprietários de empresa enquadrada no regime simples ou presumido, está obrigado a declarar irpf?

A pessoa que tem mei (micro empreendedor Individual) , fica obrigada a declarar irpf?

Desde já agradeço e fico no aguardo

Boa noite Kelliy

O fato de ser sócio de qualquer empresa ou de ser MEI (por si só), não é motivo que o obrigue a apresentar a DIRPF.

Até o ano passado estavam obrigados a apresentação da DIRPF:

Perguntas e Respostas IRPF 2014 - Pergunta 001:

Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2013:
1 - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 25.661,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos);

2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 - relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 (cento e vinte e oito mil, trezentos e oito reais e cinquenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos da atividade rural de anos calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013;

5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Nota
Estas regras são válidas para DIRPF 2014/2013, quero crer que para DIRPF 2015/2014 não deve mudar muita coisa a não ser valores.

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Saulo, Muito obrigada!