Relatório de Situação Fiscal - Outras Pendências

Amigos,

Cumprida mais uma etapa da integralização Receita Federal / INSS, finalmente estão disponíveis no site a Receita Federal as pendências financeiras das empresas com relação a débitos previdenciários, mediante Certificado Digital.

Ao emitir “ Relatório de Situação Fiscal ” , em “ Débitos/Pendências na Receita Federal “
“Outras Pendências” , fomos surpreendidos com a mensagem :

“Consulte o serviço Certidões e Situação Fiscal – Consulta Pendências –Relatório Complementar de Situação Fiscal no e-CAC”.

Alguns meses atrás, somente era possível verificar pendências de entrega de GFIP, agora, temos também as “diferenças” entre a GFIP e o efetivo recolhimento.

Diferenças básicas até R$ 0, 03 são apontadas como débito, difíceis de regularizar, visto que guias inferiores a R$ 10,00 não podem ser recolhidas.

Temos caso de empresas com várias filiais e com várias diferenças de valores inferiores a R$ 10,00 que não podem ser somadas por serem de CNPJs diferentes ( filiais diferentes ). No nosso caso, foram apontados débitos desde 2006, que antes, não apareciam.

Resta agora aguardar pronunciamento da Receita federal sobre a forma que poderemos regularizar esses débitos visto que as Certidões de Regularidade serão sempre positivas, dificultando assim a obtenção de crédito, licitações, etc.



Flávio

Flávio,
Mas, teoricamente, você deveria ter apenas uma pendência por CNPJ, posto que os valores inferiores de um mês deverão ser acumulados no próximo. Mas com certeza vai gerar vários infortúnios aos contribuintes que participam de licitações ou prestam serviços a órgãos públicos.

Atenc.

Francisco,

A Receita Federal detalha as diferenças por CNPJ de cada filial e não pela matriz.

No meu caso, a empresa tem mais de 60 filiais, que por estarem inclusive em outros estados, é feita uma SEFIP para cada
filial.

Tenho inclusive casos em que num determinado período a filial fica sem funcionários registrados, complicando ainda mais a compensação.

Grande abraço

Flávio Fleury