desconto de imposto sobre nota mei

bom dia

sou mei, prestei um serviço a uma determinada empresa. tirei a nota do meu talão. Ao fazer o pagamento o cliente que eu prestei o serviço descontou 5% do valor do pagamento ? como se dar esse recolhimento, eu tenho credito desse valor pago, ele tem que me passar o comprovante ?

Como devo proceder...

Joao,

Seu cliente te descontou 5% à título de que? Ele não te informou?
Provavelmente este valor se refere a algum CPOM do município dele, ou informe qual é a sua prestação de serviços.

bom dia
minha empresa é de recife . meu tipo de serviço é sinalização. o endereço do cliente é em são paulo

Joao,

Tudo leva a crer que ele te descontou 5% de ISS referente ao CPOM de São Paulo.

Primeiramente informe à ele que o inciso V do artigo 7º do Decreto 53.151/2012 isenta qualquer retenção de ISS do MEI, salvo os casos específicos.
E informe à ele também que a Resolução 94/2011 do CGSN no inciso V do artigo 27º também o exclui de retenções, salvo se o ISS for devido a outro município (Que não é o seu caso).


Obs. A Prefeitura do município dele pode até cobrar o recolhimento de ISS dele, porém, ele não pode fazer a retenção sua, este "ônus" é responsabilidade de quem contrata, isto no caso em que algumas Prefeituras criam este CPOM.

muito obrigado Evandro !!! Nesse caso o desconto é indevido.