Pedro Germano Montibeller da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Tributário Prezados...
Com relação às Casas Lotéricas, nosso cliente, optante pelo Simples Nacional, recebe dois valores da Caixa Econômica Federal, um referente a comissões dos jogos (mega sena, quina, quadra...) e outro referente a comissões de pagamento de contas.
Minha dúvida seria com relação ao código do serviço utilizado, atualmente nossa empresa está retendo 3,81% de ISS, entretanto, a Caixa Econômica Federal efetua a retenção correta (essa de 3,81%) somente à nota referente às comissões sobre o pagamento de contas, enquanto que as comissões referentes aos jogos é retida a alíquota máxima que é 5%.
Esse procedimento está correto? Já foi encaminhada uma declaração para a Caixa Econômica, informando a alíquota que eles deveriam reter referente ao ISS, mas isso só foi respeitado com relação às comissões do pagamento de contas e ao meu ver deveria ser em ambas as notas emitidas.
Os colegas que efetuam a parte fiscal de Casas Lotérica, também enfrentaram essa situação? Ou realmente está correto essas duas alíquotas distintas?