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TRIBUTOS FEDERAIS

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Vistoria de Veiculos

MARCIO AUGUSTO RELCK

Marcio Augusto Relck

Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 14 maio 2015 | 17:01

Boa tarde, também estou em duvida. Estou constituindo uma empresa de vistoria veicular e estou em duvida qual tabela se enquadra. Acredito que seja na tabela VI. Você já descobriu Vitor? abraços.

LÚCIO FLÁVIO SIMPLÍCIO FLÔR

Lúcio Flávio Simplício Flôr

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Comercial
há 8 anos Segunda-Feira | 25 janeiro 2016 | 11:42

Bom dia à todos!

A minha dúvida é a mesma. Pesquisei algumas empresas por aqui, verifiquei que têm o CNAE 8299-799, porém cada uma tem o Objeto Social diferente, ex: (COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - EXCLUSIVE PARA BICICLETAS E TRICICLOS (COD. 41.83).,
SERVIÇOS AUXILIARES PRESTADOS A EMPRESAS,A ENTIDADES E A PESSOAS NÃO ESPECIFICADOS OU NÃO CLASSIFICADOS), e (OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE), e (OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES), enfim, um diz ser Comércio Varejista e outro Prestação de serviços.

Obs: As atividades em parenteses foram copiadas da ficha cadastral da JUCESP

LÚCIO FLÁVIO
12-981475343
Jeann Nunes

Jeann Nunes

Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 8 anos Segunda-Feira | 25 janeiro 2016 | 14:25

Olá Vitor Ângelo Moreira Gomes,

Atividade: 8299-7/99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.

Lista de Atividades Segundo a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA

Serviços de estenografia
Serviços de taquigrafia
Serviços de captação de imagens de reuniões e conferências ao vivo para serem transmitidas por circuito interno de televisão ou televisão aberta
Serviços de impressão e de colocação de código de barras para endereços postais
Serviços de avaliadores, exceto de seguros e imóveis
Atividades dos despachantes, exceto aduaneiros
Serviços de caráter privado de prevenção de incêndios (manutenção de extintores de incêndio)
Administração de cartões de desconto
Serviços de recorte de jornais e periódicos (cliping)
Outras atividades de apoio às empresas não especificadas anteriormente

Tributação Anexo Fundamento Legal
III Artigo 18, § 5º-B, da Lei Complementar nº 123/2006
VI Artigo 18, § 5º-I, da Lei Complementar nº 123/2006

Observações

CÓDIGOS AMBÍGUOS DA CNAE - Este código da CNAE encontra-se relacionado no Anexo VII da Resolução CGSN nº 94/2011, que elenca os códigos ambíguos da CNAE, ou seja, os que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional
ENQUADRAMENTO - Será aceita a opção pelo Simples Nacional desde que haja declaração, por parte do contribuinte, no momento da opção, que exerce tão somente atividades permitidas ao Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 8º, §§ 2º e 4º).
VEDAÇÃO AO ENQUADRAMENTO - Não poderão optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que, embora exerçam diversas atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância da atividade impeditiva.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO III - As atividades que não sejam decorrente do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, sujeitam-se ao recolhimento pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO VI - Para a prestação de serviço decorrente do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural a incidência da tributação será sobre o Anexo VI da Lei Complementar nº 123/2006.

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