DCTF Mensal - Dúvidas

Gabriel,

IRPJ e CSLL deve ser transmitido trimestralmente, ou seja, Março, Junho, Setembro e Dezembro.
Os DARF's poder ser pagos mensal ou trimestral.

Obrigado a todos.

Por entrarmos em recesso semana que vem, já queria mandar mas aparecia uma msg de erro pedindo para enviar só no fim do mês.

Boa tarde. Só complemento o assunto IRPJ e CSLL. O pagamento pode ser feito em cotas desde que cada cota seja superior a R$1.000,00.

Boa tarde!


Escrevo pois gostaria de acompanhar este tópico!

Observem o artigo abaixo a IN 1.599

Art. 3º - Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

IV - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, desde que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa condição, observado o disposto nos incisos III e IV do § 2º deste artigo.

Isso não significa que uma empresa, no mês em que obter o CNPJ, estiver inativa, (Como já ocorre com a GFIP), tem de apresentar a DCTF, ficando dispensada somente a partir do 2º. mês?
Essas preocupações decorrem do fato de que a receita federal, como já está acontecendo com a GFIP venha multar a empresa.

Boa tarde, amigos! Preciso muito da ajuda de vcs! Uma empresa que estava sem movimento entregou a DCTF de Outubro/2015 com um dia de atraso, ou seja, hoje! Mas foi por engano, porque iriamos entregar a de Dezembro/2015 com os movimentos do ano zerada... por fim, como foi entrega em atraso gerou a multa de R$500,00... tem alguma maneira para recorrer esta multa, uma vez que não teve movimento?

Agradeço muito quem puder me ajudar!

Thaís Marques, bom dia.

Não existe mais a possibilidade de informar os meses em que não houve envio da declaração, na DCTF de dezembro. A regra agora é enviar no 1º mês sem débitos a declarar, sendo dispensado o envio depois disso.

Thais,isto mudou há bastante tempo veja:

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dctf/defaultpgd.htm

AUSÊNCIA DE DÉBITOS A DECLARAR

As pessoas jurídicas e os consórcios de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 2º da Instrução Normativa 1.110/2010, que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 08.08.2014. Anteriormente, esse prazo era até 31.07.2014.

Pessoal, bom dia.
Tenho a seguinte situação, uma associação que não teve nenhuma movimentação durante vários anos, inativa mesmo, na receita não constam débitos mas a exigência das seguintes obrigações acessórias:

------------------------------------------------------------------------

DIPJ/PJ SIMPLES - 2012 / 2013/ 2014

DCTF: 2011 (JAN-DEZ) / 2012 (JAN-DEZ) / 2013 (JAN-DEZ)

------------------------------------------------------------------------

Andei olhando muita coisa aqui no forum e meio que clareou algumas coisas, sou novato ainda.
Vi que nesse período eu devo fazer a DCTF de Dez marcando a opção INATIVA, o problema é que na versão 2.5 o programa não autoriza que eu selecione essa opção. O que devo fazer? Marcar os 12 meses como: (Meses com ausência de débito a declarar) ?

Boa tarde Israel

Se a tal entidade esteve comprovadamente inativa durante o período citado por você, deve transmitir a DSPJ.

A transmissão da DSPJ desobriga a das declarações citadas por você, entretanto haverão multas pelo atraso no valor de R$ 200,00 com redução de 50% se pagas no o prazo indicado na notificação.

...

Israel Carlos Dantas Moura,

Boa tarde. Se a associação estava realmente inativa (considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário), então terás de apresentar só a "DSPJ-Inativa", nesse site: clique aqui

Gostaria de uma ajuda se meu raciocínio esta correto, DCTF de empresa inativa, apresenta-se no primeiro mês de inatividade e também no mês de Janeiro de cada ano?

Márcio Padilha Mello
Você tem a legislação dita essa dispensa? Já ouvi falar nisso algumas vezes, mas sempre que busco na legislação nada encontro.

Desde já agradeço.

Marllon Freitas,

O conceito de PJ inativa, e a obrigatoriedade de entrega da DSPJ para essa situação, você encontra na "Instrução Normativa RFB nº 1605, de 22 de dezembro de 2015."

A dispensa de entrega da DCTF (inativas) está no artigo 3º, da "Instrução Normativa RFB nº 1599, de 11 de dezembro de 2015."

Saulo Heusi Márcio Padilha Mello , muito obrigado pela ajuda, hoje emiti as DSPJ da associação e repassei os boletos das multas para os presidentes efetuarem o pagamento.

São pessoas como vocês que engrandecem o nosso dia e nos mostram que ainda existem pessoas boas nesse mundo, parabéns pelo fator que vocês representam aqui no grupo! Que Deus continue abençoando vocês!

Emerson Wolf da Rocha,

Uma coisa é empresa "inativa" (conforme conceito citado anteriormente), outra coisa é empresa "sem débitos a declarar".

Inativa apresenta só a DCTF do 1º mês e pronto.

Sem débitos a declarar, idem, a não ser que queira optar pelo regime de competência "segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo dos impostos". Se quiser fazer essa opção, então deverá apresentar a de janeiro.



Israel Carlos Dantas Moura,

Agradeço as suas gentis palavras ...

Boa tarde colegas,
Estou com uma duvida sobre o preenchimento de IRRF na DCTF. É meu primeiro ano atuando como contador.
Uma empresa PJ presta serviços de consultoria a nossa, e na nota fiscal vem retido IRRF, que nós recolhemos e descontamos do pagamento. A DARF sai com o nosso CNPJ. Esse IRRF deve ser informado na DCTF mensal?
Até agora eu havia informado, caso não deva informar terei que retificar as DCTFs que tiveram essa informação?

Adendo: Também era retiro Pis/cofins/csll e era informado na DCTF.
Muito obrigado!

João Thomas,

Sim, deves informar tanto o IRRF quanto a CSRF.

Márcio,
Muito obrigado!

Bom dia, com a instrução Normativa RFB nº 1599/15, não muda nada para inativas e sem débitos a declarar, correto? as que não vinham declarando por estarem dispensadas continuam não declarando.

Guto bom dia exatamente para estas nada muda.Esta instrução somente pega as SN

Bom dia amigos. Fiz o procedimento que me orientaram:

Márcio Padilha Mello

Saulo Heusi

Emiti as DSPJ na segunda passada. Daí tenho duas situações:

Na primeira Associação, a DSPJ liberou a Certidão Negativa da Receita, porém quando tento tirar a Certidão de Regularidade Empregador do FGTS.

Na segunda Associação, não consigo tirar nenhuma das duas declarações.

Uma outra colega Contadora disse que as vezes é necessário fazer ainda a DCTF de Dez/2013 marcando todos os meses, p/ poder liberar.

Alguém tem alguma indicação?

Dcft de Dez 2013? não entregou a inativa deste ano?

Israel,

Com relação à certidão do FGTS é uma situação a parte, não tem relação com a DSPJ. Terás de procurar uma agência da CEF e verificar qual é a pendência. Pode ser a falta de envio de GFIP do 1º mês sem movimento ...

Sobre a outra associação, tem de verificar qual a pendência apontada pela RFB ...

Luciano Fayer Bastos

Também achei estranho isso Luciano Fayer Bastos, por isso resolvi primeiro perguntar aos colegas aqui do forum. Não entendo o porque de não ter liberado ainda as Declarações já que foram emitidas as DSPJ todas corretamente.

Márcio Padilha Mello

Vou chamar os presidentes para irmos até uma agência da caixa e ver essa situação da certidão do FGTS e o outro caso na receita. Mais uma vez muito obrigado pelas orientações.

Matheus Cavalcante, Vc me deu uma orientação sobre lançar DCTF, lembra? (nossa conversa foi no dia Terça-Feira, 24 de novembro de 2015 às 18:03:45)

Agora me surgiu uma coisa nova, é a 1º vez , todas as minhas notas tiveram retençoes e como vou infomar na DCTF? Pq zerou os valores

Gabriel as retenções devem ser informadas no SPED Contribuições na DCTF é zerada seguindo a legislação vigente desde 2014

Entao eu envio Zerada? vcs estao enviando com qual programa o 3.2?

Tenho empresa que prestadora de serviço que retem todo o percentual exigido! Desta forma entrego 2 DCTF por trimestre!

Como não tera o PIS e COFINS tenho que entregar a primeira do trimestre sem valor, deixo de entregar a segunda e entrego a que fecha o trimestre declarando o IR e a CSLL!


Estou certo?