DCTF Mensal - Dúvidas

Kaik Rodrigues Vieira e Marcio Padilha,
Obrigada por tirar essa dúvida e grata pela atenção!

Lunique,


A versão 3.3b permitia o envio da DCTF sem certificado 01/2016, no entanto, como a sua é após o prazo penso eu que deve solicitar assinatura digital, porém sugiro primeiro uma tentativa de envio, caso contrário só com o uso do certificado.

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Marcio Padilha, pela sua experiencia o que voce aconselharia?

e outra enviando a dctf de abertura eu devo enviar a ECF no exercico seguinte?

Pessoal bom Dia

Me tirem uma duvida estou com uma associação que começou em março de 2016 informei apenas a DCTF de dezembro e a receita a está dizendo que as demais anteriormente não enviadas estão ausentes minha pergunta é devo enviar apenhas março ou todas já que desde de 2014 só precisava enviar janeiro?

Luiza Farias,

Você só deve enviar a de março pois foi o período que se iniciou, pós isto só envia novamente se houver retenção de IR.

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Paulo Suzuki,

Por garantia, se a decisão estiver sendo tomada ANTES do vencimento da EFD-Contribuições e da ECF, talvez o ideal seja enviar ambas, quando for ano de abertura.

Se a empresa continuar inativa em janeiro do ano seguinte à abertura, aí sim, envia só a DCTF "01" e não envia mais nada, nos anos em que estiver inativa (sem nenhuma movimento)

Senhores boa tarde, entrando no eCAC verificamos que empresas que não tinham movimento e não foi entregue DCTF, no ano de 2014 de Janeiro a Julho constam em aberto.
Para corrigir esta pendencia basta entregar a de Janeiro de 2014 ou vou ter que entregar de todos os meses que estão em aberto no relatório do eCAC, ou seja, dos 7 meses (Janeiro a Julho)?

Muito obrigado.

Gustavo

Gustavo,

Boa tarde. Se a empresa enviou DCTF 12/2013 COM débitos, então está obrigada a enviar a DCTF 01/2014, e dispensada do envio dos meses seguintes.

Marcio, boa tarde, no mês de Dezembro de 2013 também não teve movimento, e entregou normalmente colocando, também, todos os meses que ficou sem movimento no ano de 2013, na versão 2.5.
Em 2014 começou a entregar, mesmo que sem movimento a partir de Agosto.

Obrigado pela atenção.

Gustavo.

Muito obrigado Padilha!!

Grande abraço!!

Gustavo,

A informação que tenho é essa: "As pessoas jurídicas que não tenham declarado débitos na DCTF de dezembro de 2013, estão dispensadas da entrega da DCTF de janeiro de 2014 caso não tenham débitos a declarar", divulgada numa nota de esclarecimento da RFB, que encontras nesse link do Portal: clique aqui

Se resolveres enviar a DCTF 01/2014, então só ela seria devida ("1º mês em que a pessoa jurídica não tiver débitos a declarar").

Boa tarde pessoal, vejam se podem me ajudar,

a Empresa na qual transmito a DCTF tem debitos mês sim mês não, por causa de retenção.
Os meses que existem os débitos eu enviei a DCTF normalmente, porem os meses que não existem débitos, não enviei a DCTF.
Tirei um conta corrente da empresa, e as DCTF''s não enviadas estão constando como pendencias na Receita Federal.

Como proceder?....

Boa tarde,

A respeito das empresas que ficaram sem movimento em 2016 como vamos fazer, ano passado foi enviado no mês de julho se não me engano, este ano não vi nada a respeito, vai ser enviado novamente? Qual o período para envio? E a DSPJ vai ser enviada mês que vem mesmo?

Marcos Assunção,
Se a empresa tem débitos em meses intercalados está obrigada a entregar a DCTF todos os meses mesmo sem movimento; a dispensa da entrega se aplica a partir do segundo mês, ou seja: se houve débito em janeiro=entrega DCTF, não houve débito em fevereiro=entrega a DCTF, não houve débito em março=dispensada a entrega.
Esta instrução consta da página da Receita Federal, link idg.receita.fazenda.gov.br


Quem está dispensado de apresentar a DCTF Mensal?


* As ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime, salvo quando sujeitas ao pagamento da CPRB, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011;

OBSERVAÇÕES:
1.O enquadramento de pessoa jurídica no Simples Nacional não dispensa a apresentação das DCTF referentes aos períodos anteriores a sua inclusão no regime.
2.As pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional devem apresentar as DCTF relativas aos fatos geradores ocorridos a partir da data em que a exclusão produzir efeitos.


* Os órgãos públicos da administração direta da União;


*As pessoas jurídicas em início de atividades, referente ao período compreendido entre o mês em que forem registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que for efetivada a inscrição no CNPJ;


*As pessoas jurídicas que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa condição;

OBSERVAÇÕES:
1.Considera-se pessoa jurídica inativa, para fins da DCTF, aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o mês-calendário. A condição de inatividade não é descaracterizada pelo pagamento de tributo relativo a meses-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória.
2.As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF, ainda que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:
◾em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial;
◾em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do IRPJ e/ou da CSLL seria efetuado em quotas; e
◾em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, na qual podem comunicar, se for o caso, a opção pelo regime (caixa ou competência) segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
3.As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF, ainda que não tenham débitos a declarar, em relação ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação de taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa, prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010.
4.As pessoas jurídicas voltam à condição de obrigadas à entrega da DCTF a partir do mês em que tiverem débitos a declarar.