Indeferimento por Despesas Municipais

Bom Dia a Todos!
Tenho duas empresas que não foram deferidos sua solicitação de entrada no Simples, no site da Receita acusa que são por despesas municipais, fiz diversas consultas na Prefeitura de São Paulo através dos acessos via internet, e nada de pendente foi localizado, alguém sabe qual o procedimento para esta caso? existe algum processo administrativo que seja na Receita ou na Prefeitura para recorrer?

Desde já, agradeço a atenção de todos!

Anderson,

Se não encontrou débitos no portal da Prefeitura, provavelmente você terá que levantar estes débitos na própria Prefeitura de São Paulo, no Anhangabaú.

Se não houver débitos de fato, você terá que impugnar a entrada no Simples.

Obrigado Evandro!

Esta impugnação eu faço na propria prefeitura?

Os débitos na Prefeitura, se houver, e você acha que não são justos, deve impugnar na própria Prefeitura.
Porém, se não houver débitos na Prefeitura, você deve impugnar na Receita Federal pela não inclusão no Simples Nacional.

Boa tarde Senhores,

Eu estou com um problema parecido. Uma empresa foi impedida de ingressar no Simples Nacional devido à pendências junto à Prefeitura de São Paulo. Verifiquei junto à Prefeitura, não existe nenhum débito e aparentemente nenhuma pendência cadastral, já que eu consegui emitir até a Certidão Negativa de Tributos Mobiliários.

Preparei a documentação para dar entrada na impugnação na Prefeitura mesmo. Vou verificar qual é o próximo passo. Qualquer coisa aviso vocês.

Boa Tarde Rodrigo!

Fui na Receita Federal, num agendamento feito pelo E CAC, o fiscal disse que é possível fazer a impugnação, desde que tenha a CND com data de 31.01,2015 !