Retenção de IRPJ

Gente, boa noite !!!

Poderiam me ajuda?

Emiti a NF 001 no valor de R$ 120,00 ( NÃO DESTAQUEI O IR)
Emiti para o mesmo cliente a NF 002 no valor de R$ 750,00 ( ESSA COM DESTAQUE )

Por ser do mesmo cliente caberá a retenção nas duas notas ? Ou seja, soma-se o as notas e aplica-se 1,5% no valor total, R$ 870,00?
Ou... Só caberá retenção na nota no qual o imposto foi destacado?

Sempre pensei que o fato gerador do IR seria a princípio o destaque da Nota. A retenção do IR se da pelo pagamento, quando existe o adiantamento financeiro sem ainda ter existido o faturamento da NF, ou pelo crédito, quando a nota fiscal faturada. ( Meu entendimento simplista ).
Sei também que Nota abaixo de R$ 667,00 não sofrem retenções de IR, uma vez que, não se geram DARF's abaixo de R$ 10,00.

Qual a base legal para isso?

Bom dia Srª. Gabriella Lino Oliveira.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18 de 27 de Fevereiro de 2012 - MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: A dispensa de retenção do IRRF, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996, para pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, ocorre quando em cada importância paga ou creditada, realizada a qualquer tempo e tomada isoladamente, o imposto apurado for igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais). Uma vez dispensada a retenção na fonte pagadora, por não atingir o limite mínimo estabelecido no art. 67 Lei nº 9.430, de 1996, não cabe a acumulação desse valor dispensado (não retido) para um futuro recolhimento na forma de adição de prevista no § 1º do art. 68 da Lei nº 9.430, de 1996, até que se alcance o valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais).


Att.
Felipe R.

Gabriella,
Bom dia.

A base legal é o Art. 68 da Lei N. 9.430/1996.


Att.

Oi Gabriela,

Conforme o sistema da escrita que vc utiliza, ele mesmo ja transporta o valor inferior para o mês seguinte quando houver retenção!

Elizete

Prezados, é essa a dúvida da colega.

Não tem nada a ver com o recolhimento ou não de DARF abaixo de valor permitido, mas sim da "cumulatividade" dessa retenção e a sua transferência para um período de apuração subsequente.

Att.
Felipe R.

Felipe Sarmento, excelente esclarecimento, muito obrigada !
Luiz Mauricio, obrigada pela informação.
Elizete Fátima, obrigada.